13/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
02/09/2022 09:39

Juntada de Informação
02/09/2022 09:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/08/2022 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:32

Decorrido prazo de IHS ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:31

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 01:35

Decorrido prazo de IHS ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:35

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 22/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:52

Juntada de manifestação
01/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 09:18

Juntada de Certidão
29/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 09:18

Proferida decisão interlocutória
16/08/2021 15:19

Conclusos para admissibilidade recursal
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de IHS ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de IHS ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:34

Decorrido prazo de IHS ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:33

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/08/2021 14:33

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 15/06/2021 23:59.
22/06/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.
05/06/2021 02:13

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO em 04/06/2021 23:59.
03/05/2021 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 16:28

Conhecido o recurso de APTA CLINICA MEDICA LTDA (APELANTE) e provido
13/04/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2021 17:54

Juntada de Certidão de julgamento
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de APTA CLINICA MEDICA LTDA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de IHS ENGENHARIA LTDA - EPP em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 17:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 16:03

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2021.
27/03/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 17 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: APTA CLINICA MEDICA LTDA, IHS ENGENHARIA LTDA - EPP, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: MANOEL MOTA FONSECA - BA503-A .

APELADO: APTA CLINICA MEDICA LTDA, IHS ENGENHARIA LTDA - EPP, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: MANOEL MOTA FONSECA - BA503-A .

O processo nº 0016517-07.2003.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Dia 12/04/2021 Horario:14:00 Local: Sala Microsoft teams Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
17/03/2021 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 13:32

Incluído em pauta para 12/04/2021 14:00:00 OITAVA TURMA TRF1 - Sala 2 sessão virtual.
08/03/2021 14:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/03/2021 14:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
07/03/2021 23:36

Conclusos para decisão
21/10/2020 04:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 04:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 04:44

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 04:44

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 04:11

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 04:11

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 03:17

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 14:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/03/2020 11:24

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
05/03/2020 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/03/2020 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
04/03/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - 35- H
03/03/2020 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
03/03/2020 12:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
21/02/2020 17:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/02/2020 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/02/2020 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2018 14:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 381964
15/02/2018 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
24/05/2012 10:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 381964
24/05/2012 10:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
11/05/2012 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2012 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
27/04/2012 10:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
09/04/2012 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/04/2012 09:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/07/2011 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/06/2011 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/06/2011 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/06/2011 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/06/2011 17:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/06/2011 17:51

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA
07/01/2011 10:44

Baixa Definitiva A - PARA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA
17/12/2010 18:10

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
17/12/2010 18:09

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU PREJUDICADO RE
09/07/2010 08:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2010 10:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
16/06/2010 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FLS. 496) (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO ÀS IMPETRANTES MOTA FONSECA E ADVOGADOS E GUIMARÃES & MEIRELES ADVOGADOS (...). (DO PRESIDENTE)
07/06/2010 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/06/2010 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/05/2010 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2010 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/04/2010 19:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2376512 PETIÇÃO
03/03/2010 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2010 16:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
24/02/2010 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
23/02/2010 14:38

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MANOEL MOTA FONSECA - CARGA
23/02/2010 08:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
02/02/2010 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/02/2010 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
10/12/2009 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/12/2009 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/12/2009 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2329645 PETIÇÃO
09/12/2009 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2329644 PETIÇÃO
03/12/2009 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2329063 PETIÇÃO
04/06/2009 14:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093
25/03/2009 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
02/03/2009 14:51

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.
16/02/2009 10:58

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO
09/12/2008 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
09/12/2008 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/11/2008 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
06/11/2008 18:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/11/2008 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/11/2008 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/11/2008 21:23

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
15/10/2008 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/10/2008 14:19

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/10/2008 18:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2085455 CONTRA-RAZOES
18/09/2008 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
04/09/2008 08:56

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
03/09/2008 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/09/2008 13:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2062679 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
01/09/2008 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/08/2008 19:01

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
28/08/2008 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
19/08/2008 16:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
19/08/2008 08:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
18/07/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2008 E DIVULGADO NO DIA 17/07/2008 PAGS 196/328
14/07/2008 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/07/2008. Nº de folhas do processo: 416. Destino: ARM.10-J
04/07/2008 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 M
03/07/2008 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
20/06/2008 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/06/2008 10:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/06/2008 ÀS 9 HORAS
14/05/2008 11:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
14/05/2008 09:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
12/05/2008 18:53

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)
08/05/2008 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
08/05/2008 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO
02/05/2008 16:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
02/05/2008 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
30/04/2008 16:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
30/04/2008 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1970455 MANIFESTACAO
25/02/2008 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
20/02/2008 12:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 25/02/2008
20/02/2008 09:41

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 06J. (DE MERO EXPEDIENTE)
28/01/2008 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/A
28/01/2008 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
07/08/2007 14:58

PROCESSO RECEBIDO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
31/07/2007 14:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
31/07/2007 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1871559 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
31/07/2007 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1871560 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
30/07/2007 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM.28/E
26/07/2007 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/07/2007 16:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
25/07/2007 16:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
09/07/2007 13:23

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 09/07/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 160/178.
04/07/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/07/2007. Nº de folhas do processo: 372. Destino: 16 O.
26/06/2007 18:46

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 I
31/05/2007 19:49

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA: 8ª TURMA: CHÃO
25/05/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/05/2007 16:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/05/2007 ÀS 09:00H.
02/05/2007 12:10

PROCESSO REMETIDO - PARA: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
27/04/2007 15:22

PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA
26/04/2007 16:02

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
18/04/2007 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1822862 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
18/04/2007 17:55

CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
16/04/2007 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - ARM. 23/A
12/04/2007 18:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/04/2007 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/04/2007 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/03/2007 16:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 05/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
23/02/2007 15:44

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 23/02/2007 - SEÇÃO 02 - PÁGS. 108/132.
21/02/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/02/2007. Nº de folhas do processo: 350. Destino: ARM 27 E
15/02/2007 13:13

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM 10 M
15/02/2007 13:12

PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS Para: COORDENADORIA DA 8ª TURMA
06/02/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta, e deu provimento à apelação das impetrantes
26/01/2007 13:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
23/01/2007 13:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2007
25/11/2005 16:50

CONCLUSÃO AO RELATOR
24/11/2005 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1616415 REQUERENDO
17/11/2005 17:43

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM. 15/B
24/10/2005 17:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
14/10/2005 08:25

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
11/10/2005 10:04

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F
23/06/2005 10:02

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
22/06/2005 11:21

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F
25/04/2005 09:42

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
20/04/2005 18:13

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F
28/03/2005 12:55

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
21/03/2005 16:59

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F
02/02/2005 11:27

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
01/02/2005 11:22

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F
29/11/2004 16:57

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
23/11/2004 16:59

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO-ARM.04/F
08/09/2004 17:55

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
06/09/2004 10:39

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 3/D
31/08/2004 18:25

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
31/08/2004 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2004

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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