TRF1 - 0016517-07.2003.4.01.3300
1ª instância - 7ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 09:39
Juntada de petição inicial
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07/03/2020 03:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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29/04/2011 14:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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14/04/2011 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/04/2011 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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12/04/2011 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/04/2011 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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11/04/2011 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/04/2011 17:19
Conclusos para despacho
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14/03/2011 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
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11/03/2011 08:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/03/2011 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/02/2011 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2011 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2011 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA EST.CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA OAB-24048E
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26/01/2011 11:37
TRANSITO EM JULGADO EM
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26/01/2011 11:37
RECEBIDOS DO TRF
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18/08/2004 13:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/08/2004 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET
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10/08/2004 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/08/2004 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/08/2004 14:45
REMESSA ORDENADA: TRF
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09/08/2004 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/08/2004 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/07/2004 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/07/2004 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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14/07/2004 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/07/2004 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/07/2004 18:04
Conclusos para despacho
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07/06/2004 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/APELAÇAO
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14/05/2004 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/03/2004 19:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/03/2004 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/03/2004 15:56
Conclusos para despacho
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17/02/2004 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2004 14:43
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/02/2004 17:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/02/2004 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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09/02/2004 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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03/02/2004 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - LIVRO REG 88/B, FLS. 16/19
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02/02/2004 16:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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02/02/2004 14:06
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/01/2004 16:01
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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29/01/2004 16:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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29/01/2004 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
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23/01/2004 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES
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20/01/2004 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/01/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/01/2004 15:18
Conclusos para despacho
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10/12/2003 09:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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05/12/2003 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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03/12/2003 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT REG LIV 85 B PAG 151/154
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28/11/2003 18:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
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26/11/2003 18:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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26/11/2003 18:19
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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18/11/2003 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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17/11/2003 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/11/2003 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENT REG LIV 81 B PAG 98/106
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30/10/2003 13:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - P/ XEROX E REGISTRO
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04/09/2003 16:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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04/09/2003 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PRONUNCIAMENTO
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02/09/2003 14:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/09/2003 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/08/2003 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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15/08/2003 07:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/08/2003 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/08/2003 14:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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04/08/2003 17:48
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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21/07/2003 16:05
OFICIO EXPEDIDO
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17/07/2003 12:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/07/2003 12:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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16/07/2003 09:38
Conclusos para decisão
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16/07/2003 09:36
INICIAL AUTUADA
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15/07/2003 16:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2003
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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