10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002376-05.2019.4.01.4302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002376-05.2019.4.01.4302 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOSE MELO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SYNTHIA SANTOS AGUIAR - TO9197-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A e MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BANCO DO BRASIL SA e JOSE MELO GONCALVES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
09/07/2020 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO para Tribunal
09/07/2020 11:40

Juntada de Certidão
29/06/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 14:08

Conclusos para despacho
23/06/2020 12:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/06/2020 23:59:59.
24/05/2020 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 20:06

Juntada de contrarrazões
30/04/2020 12:02

Juntada de apelação
29/04/2020 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 19:08

Juntada de apelação
19/03/2020 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2020 15:22

Declarada decadência ou prescrição
11/03/2020 14:17

Juntada de manifestação
10/03/2020 17:53

Conclusos para decisão
10/03/2020 15:42

Juntada de manifestação
06/03/2020 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
06/03/2020 13:31

Declarada incompetência
21/02/2020 12:25

Conclusos para decisão
14/02/2020 17:49

Juntada de impugnação
29/01/2020 09:31

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2020 15:44

Juntada de contestação
13/01/2020 11:28

Juntada de contestação
06/01/2020 11:43

Mandado devolvido cumprido
06/01/2020 11:43

Juntada de diligência
27/11/2019 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2019 16:10

Expedição de Mandado.
20/11/2019 16:07

Expedição de Mandado.
08/11/2019 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2019 19:55

Outras Decisões
30/10/2019 14:51

Conclusos para decisão
27/10/2019 18:30

Juntada de manifestação
17/10/2019 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2019 17:12

Outras Decisões
15/10/2019 09:55

Conclusos para decisão
14/10/2019 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
14/10/2019 12:32

Juntada de Informação de Prevenção.
11/10/2019 22:28

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2019 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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