19/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo de GESSICA LORRANY DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:03

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:26

Juntada de manifestação
03/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/06/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 12:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1018800-93.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GESSICA LORRANY DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANA CHAGAS DE MATOS - GO38323 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição de ID 2183615034, o réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentou proposta de acordo, com o que concordou a parte autora.

Antes o exposto, tratando-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado com o réu INSS conforme documento de ID 2183615034, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:06

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:06

Homologada a Transação
14/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:50

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 12:23

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/04/2025 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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