31/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:57

Juntada de ciência
24/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 07:48

Juntada de ciência
23/07/2025 01:57

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 08:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:04

Juntada de documento sirea
15/07/2025 14:00

Juntada de Informações prestadas
08/07/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:06

Juntada de outras peças
23/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001141-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEREZINHA FELISMINA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZETE MESSIAS DE BRITO - BA19390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 07/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: R$ 3.864,60 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
09/06/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 08:31

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 08:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 08:31

Homologada a Transação
04/06/2025 11:27

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/05/2025 12:42

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:19

Juntada de laudo pericial
12/03/2025 08:23

Juntada de outras peças
12/03/2025 08:01

Perícia agendada
11/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 10:28

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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