05/08/2025 07:33

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:01

Juntada de manifestação
31/07/2025 01:00

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 09:57

Juntada de manifestação
20/06/2025 08:44

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
20/06/2025 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
04/06/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 09:12

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 12:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009951-35.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: REMI JOSE CARNIEL JUNIOR - MT33329/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Em petição registrada em 12/05/2025 (ID 2185988727) a ré formulou proposta de acordo, com a qual concordou a parte autora (ID 2186223497).

Considerando tratar-se de direito disponível, bem como a possibilidade de as partes transigirem para a resolução da lide, HOMOLOGO o acordo entabulado conforme documento registrado em 12/05/2025, o qual integra esta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, tem-se desde logo o seu trânsito em julgado.

Delibero, por fim, que o INSS implante o benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da intimação desta sentença.

Registre-se e intimem-se.

Goiânia, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
21/05/2025 16:16

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*84-72 (AUTOR)
21/05/2025 16:16

Homologada a Transação
13/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:53

Juntada de manifestação
08/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:15

Juntada de laudo pericial
31/03/2025 16:53

Juntada de apresentação de quesitos
17/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:31

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:30

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 20:30

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 15:53

Recebidos os autos
12/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/03/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/03/2025 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2025 18:15

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000062-42.2025.4.01.3505

Gustavo Borges de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vitor Hugo da Silva Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1004740-09.2025.4.01.3309

Maria da Conceicao Rocha Ribeiro Fernand...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1004740-09.2025.4.01.3309

Maria da Conceicao Rocha Ribeiro Fernand...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Almeida Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1003758-63.2024.4.01.4300

Vildeman Pereira Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Queiroz da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1016038-07.2025.4.01.3500

Ivanilde da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Goncalves de Andrade Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:26

Exibir Processo