TRF1 - 0021820-65.2004.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

MARLENE FERREIRA DE JESUS REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

CPF *42.***.*91-34

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

GENEIS DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

DAILANE DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

CRISTIANE FERREIRA DE JESUS OLIVEIRA

CPF *21.***.*13-72

ZULEIDE DE JESUS SOUZA REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA

LOURIVAL FERREIRA DE JESUS

CPF *21.***.*23-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2021 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/09/2021 13:27

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 13:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 07/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DE JESUS REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA DE JESUS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DE JESUS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARLENE FERREIRA DE JESUS REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:02

    Decorrido prazo de CRISTIANE FERREIRA DE JESUS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de LOURIVAL FERREIRA DE JESUS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de GENEIS DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de ZULEIDE DE JESUS SOUZA REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de SAMUEL DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de DAILANE DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:11

    Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA em 15/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E FEITOS DA PRESIDÊNCIA - DIFEP Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0021820-65.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL ASSISTENTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA, LOURIVAL FERREIRA DE JESUS, GENEIS DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA, SAMUEL DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADO POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA, DAILANE DOS SANTOS SOUZA REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA, ZULEIDE DE JESUS SOUZA REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA, MARLENE FERREIRA DE JESUS REPRESENTADA POR ANTONIO MANOEL FERREIRA SOUZA, CRISTIANE FERREIRA DE JESUS LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Destinatário: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 82045554, nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de março de 2021.

  • 18/03/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2021 15:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 18/02/2021 23:59.

  • 09/11/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 12:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2020 14:21

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/08/2018 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/08/2018 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/08/2018 14:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/08/2018 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/08/2018 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/07/2018 11:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 714/2018 - BAHIA

  • 25/06/2018 11:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 714/2018 - ESTADO DA BAHIA

  • 01/06/2018 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 18/05/2018 09:32

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/05/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (ARM. 21 ESC H) PUBLIC 18.05.2018

  • 14/05/2018 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478501 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/05/2018 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/04/2018 10:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2018

  • 21/03/2018 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/03/2018 07:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/03/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 -. Destino: ARM 1 ESC A

  • 07/03/2018 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2018 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 05/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/02/2018 11:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018, Nº 32 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/02/2018)

  • 21/02/2018 10:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/03/2018

  • 02/08/2017 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/07/2017 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/07/2017 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/07/2017 07:56

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/07/2017 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256126 PETIÇÃO

  • 12/07/2017 11:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/06/2017 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 01/06/2017 10:11

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/05/2017 10:28

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2017 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204841 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/05/2017 15:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

  • 09/05/2017 13:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI - 553/2017 - E. BAHIA

  • 02/05/2017 12:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 553/2017 - ESTADO DA BAHIA

  • 27/04/2017 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4189458 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/04/2017 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/04/2017 14:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/04/2017 07:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/04/2017 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/04/2017 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/03/2017

  • 03/04/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/03/2017 08:20

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/03/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 1249. Destino: DIJUL 02 ESC G

  • 24/03/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/03/2017 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 20/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 08/03/2017 10:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2017, Nº 40 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/03/2017)

  • 06/03/2017 19:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2017

  • 08/03/2016 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/03/2016 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 03/03/2016 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 03/03/2016 16:06

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 03/03/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 11/09/2015 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/09/2015 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/09/2015 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721846 PARECER (DO MPF)

  • 09/09/2015 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2015 18:27

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA

  • 12/08/2015 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/08/2015 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 11/07/2013 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 04/07/2013 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 15:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 10/05/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/08/2012 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2012 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 01/08/2012 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 31/07/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2012

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

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