02/09/2025 17:09

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:10

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:48

Juntada de documento sirea
22/08/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 11:33

Juntada de documento sirea
30/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:50

Decorrido prazo de GHUSTAVO HENRYCK ANDRADE SANTANA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:10

Decorrido prazo de GHUSTAVO HENRYCK ANDRADE SANTANA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 24/06/2025.
25/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
21/06/2025 09:00

Juntada de documento sirea
21/06/2025 08:42

Juntada de documento sirea
21/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 08:40

Juntada de documento sirea
21/06/2025 08:39

Juntada de termo
21/06/2025 08:38

Juntada de documento sirea
21/06/2025 08:38

Juntada de documento sirea
21/06/2025 08:36

Juntada de documento sirea
15/06/2025 08:22

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
04/06/2025 09:23

Juntada de manifestação
02/06/2025 11:08

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1009510-13.2024.4.01.4301 AUTOR(A): AUTOR: G.

H.

A.

S.

RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo.

Aceita em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Fica a parte parte autora advertida do item do acordo sobre a autodeclaração, nos seguintes termos: "Caso, no ato de aceitação da proposta de acordo, a parte autora se omita, presumir-se-á que a mesma não é beneficiária de aposentadoria/provento ou pensão por morte do RPPS ou decorrente(s) de atividades militares, observando-se que a omissão indevida equivalerá à emissão de declaração falsa e, portanto, sujeita às sanções administrativas, civis e penais, conforme art. 167-A, § 7º, do Decreto nº 3.048/99.

Fica ressalvada, outrossim, eventual apuração, pelo INSS, da acumulação de benefícios, bem como a cobrança dos valores pagos indevidamente em decorrência de omissão indevida/emissão de declaração falsa da parte autora." Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
27/05/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 15:08

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:07

Homologada a Transação
19/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:54

Juntada de manifestação
14/04/2025 19:30

Juntada de contestação
14/04/2025 19:30

Juntada de contestação
14/04/2025 19:27

Juntada de contestação
04/04/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 23:55

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
29/01/2025 01:43

Decorrido prazo de MARLEY ROCHA ALBINO NOLETO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:37

Decorrido prazo de GHUSTAVO HENRYCK ANDRADE SANTANA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 13:14

Perícia agendada
12/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:21

Juntada de emenda à inicial
27/11/2024 11:40

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a G. H. A. S. - CPF: *74.***.*77-93 (AUTOR)
27/11/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
07/11/2024 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2024 10:46

Juntada de procuração
01/11/2024 10:36

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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