STJ - 0004588-26.2008.4.01.4100

30/11/2021 15:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2021 15:28

Transitado em Julgado em 30/11/2021

28/09/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

27/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021 15:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

09/09/2021 13:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/08/2021 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO