12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 1013738-79.2024.4.01.3703 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICENTE SOARES PEDROSA NETO - MA15892 POLO PASSIVO:( INSS) GERENTE EXECUTIVO - APS SÃO LUÍS DO MARANHÃO e outros DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança ajuizado por JOSÉ BESERRA DA SILVA FILHO em face de ato do CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BACABAL/MA objetivando a concessão de segurança para ordenar adiantamento de perícia oficial redesignada para a data de 16.06.2025.

Argumenta o impetrante, portadora de doença oftalmológica, que requereu administrativamente benefício previdenciário de Auxílio-Doença em 06.09.2024 (ID. 2164807815), tendo a perícia sido agendada, inicialmente, para 10.01.2025 e, posteriormente, reagendada para 16.06.2025 Alega excesso de prazo no processo administrativo.

Pede os efeitos da tutela e concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntou documentos que, em tese, comprovam o arguído. É o breve relato.

Decido.

Considerando o exíguo prazo entre a análise deste pedido de liminar e a data da perícia oficial redesignada para 16.06.2025, diante da eventual constatação da provável perda do interesse de agir presumido frente à ausência de necessidade/utilidade da tutela jurisdicional pretendida, INTIME-SE, com urgência, o impetrante a manifestar interesse em prosseguir com a Ação e o pedido de tutela, sob pena de extinção do feito.

Em caso de manifestação positiva, concluam-se, com urgência e prioridade.

Intimem-se.

Bacabal/MA, 2025 (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) HANNA FERNANDES PORTO Juíza Federal
19/12/2024 17:57

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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