STJ - 0057411-98.2012.4.01.3400

02/03/2020 13:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2020 13:45

Transitado em Julgado em 02/03/2020

07/02/2020 16:20

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 43871/2020 (Juntada automática)

07/02/2020 16:20

Protocolizada Petição 43871/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2020

05/02/2020 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

04/02/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2020 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

01/02/2020 12:17

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário proporciona

01/08/2019 19:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

31/07/2019 14:58

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 446903/2019 (Juntada automática)

31/07/2019 14:58

Protocolizada Petição 446903/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2019

10/07/2019 12:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2019 12:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/07/2019 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/07/2019 16:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO