29/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 11:38

Juntada de Informações prestadas
12/07/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ENILTO OLIVEIRA GONCALVES em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:37

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000269-47.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ENILTO OLIVEIRA GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: AROLDO DE ANDRADE CARDOSO NOBRE - BA39124 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio- Acidente DIB: 29/09/2020 DIP: 01/05/2025 DCB: ********** Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/06/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 09:05

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:05

Homologada a Transação
12/06/2025 08:35

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 09:01

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 11:52

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:19

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ENILTO OLIVEIRA GONCALVES em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:29

Perícia agendada
10/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
21/01/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 10:13

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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