08/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:33

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 01:34

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:03

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
24/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002082-03.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: SANDRA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora não cumpriu satisfatoriamente com o que foi determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
11/06/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 09:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2025 17:07

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 08:56

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:56

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 18:03

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
13/05/2025 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2025 14:39

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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