24/06/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MOREIRA MENDES em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020507-69.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO MOREIRA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 18:22

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 09:06

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 15:32

Homologada a Transação
05/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 16:47

Juntada de manifestação
24/01/2025 18:55

Juntada de contestação
02/12/2024 12:50

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 12:50

Declarada incompetência
28/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/11/2024 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:52

Juntada de dossiê - prevjud
24/10/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005418-51.2025.4.01.3300

Fernanda de Jesus Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Lourenco de Andrade Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1005418-51.2025.4.01.3300

Fernanda de Jesus Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Lourenco de Andrade Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1002682-13.2024.4.01.4103

Alex Dias de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1000360-82.2025.4.01.3101

Ruti Cleia de Souza Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Vilhena Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1041270-82.2024.4.01.3200

Bruna Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Eduardo Abreu Costa Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 22:01

Exibir Processo