STJ - 0017017-67.2012.4.01.3200

20/04/2021 07:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/04/2021 07:45

Transitado em Julgado em 19/04/2021

18/02/2021 00:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 100607/2021 (Juntada automática)

18/02/2021 00:06

Protocolizada Petição 100607/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2021

17/02/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

12/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

12/02/2021 15:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

09/02/2021 20:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

09/02/2021 18:52

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1745309)

09/02/2021 15:50

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

09/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2021

08/02/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2021

06/02/2021 12:30

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

25/01/2021 06:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/01/2021 19:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 28096/2021

24/01/2021 19:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/01/2021 19:24

Protocolizada Petição 28096/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2021

14/12/2020 09:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/12/2020 09:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/12/2020 09:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/12/2020 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/12/2020 14:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2020 12:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

25/08/2020 11:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2020 09:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO