28/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 12:02

Juntada de manifestação
28/07/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:06

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008997-59.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA LUZ PAIXAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLANE ARAUJO DE SOUSA - AP5833 e NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA - AP5541 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 11:44

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 00:48

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 13:52

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 09:26

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:49

Juntada de cumprimento de sentença
21/02/2025 10:41

Juntada de manifestação
19/02/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 16:56

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA LUZ PAIXAO DA SILVA - CPF: *64.***.*13-00 (AUTOR)
19/02/2025 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 16:56

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 12:19

Conclusos para julgamento
14/10/2024 15:39

Juntada de parecer
11/10/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:56

Juntada de réplica
30/09/2024 12:23

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:59

Juntada de contestação
30/08/2024 14:40

Juntada de Ofício
19/08/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA LUZ PAIXAO DA SILVA - CPF: *64.***.*13-00 (AUTOR)
19/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
15/08/2024 12:23

Juntada de manifestação
14/08/2024 17:13

Juntada de laudo de perícia social
07/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:09

Juntada de ato ordinatório
30/06/2024 21:41

Juntada de manifestação
26/06/2024 16:09

Recebidos os autos
26/06/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/06/2024 08:23

Juntada de laudo pericial
21/05/2024 17:22

Juntada de apresentação de quesitos
21/05/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:23

Recebidos os autos
20/05/2024 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/05/2024 20:22

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/05/2024 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2024 11:32

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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