22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1013120-98.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000359-02.2018.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WANDERSON DOUGLAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO LUCAS AMARAL MARCONDES SANTOS - MT23409-A POLO PASSIVO:LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI - MT9247-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WANDERSON DOUGLAS DOS SANTOS e CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
14/05/2020 11:03

Conclusos para decisão
14/05/2020 00:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI - EPP em 13/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 01:21

Decorrido prazo de LARC - CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 15:17

Juntada de manifestação
12/03/2020 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 16:10

Mandado devolvido cumprido
09/03/2020 16:10

Juntada de diligência
03/03/2020 11:28

Mandado devolvido cumprido
03/03/2020 11:28

Juntada de Certidão
20/02/2020 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/02/2020 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/02/2020 18:07

Expedição de Mandado.
04/02/2020 18:07

Expedição de Mandado.
04/02/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 15:21

Conclusos para decisão
16/05/2018 15:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
16/05/2018 15:21

Juntada de Informação de Prevenção.
14/05/2018 17:37

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2018 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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