TRF1 - 0004743-79.2005.4.01.3600
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BENEDITO DOS SANTOS MARTIN em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 01:01
Decorrido prazo de MARLENE CARLOS DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:50
Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARRIJO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de ADENEVALDO MACHADO CARRIJO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de SANDRA MARIA AVILA MARTIN em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de Evaldo Machado Carrijo em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:11
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 02/08/2022 23:59.
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26/07/2022 03:30
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES CAMARGO em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:30
Decorrido prazo de MARILENE CARVALHO DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
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26/07/2022 03:30
Decorrido prazo de AMADEU DE ARAUJO BARRETO em 25/07/2022 23:59.
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25/07/2022 19:08
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2022 13:05
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 12:45
Juntada de Certidão
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21/07/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 19:32
Processo devolvido à Secretaria
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20/07/2022 19:32
Juntada de Certidão
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20/07/2022 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2022 19:32
Proferida decisão interlocutória
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09/05/2022 13:42
Conclusos para decisão
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04/05/2022 15:34
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/05/2022 15:48
Juntada de Certidão
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28/04/2022 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2022 12:12
Expedição de Mandado.
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12/02/2022 01:16
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
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09/12/2021 10:55
Juntada de Certidão
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09/12/2021 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/12/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 08:51
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES CAMARGO em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:51
Decorrido prazo de ADENEVALDO MACHADO CARRIJO em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:51
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BENEDITO DOS SANTOS MARTIN em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:51
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:51
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:51
Decorrido prazo de Evaldo Machado Carrijo em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:51
Decorrido prazo de MARLENE CARLOS DE OLIVEIRA em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:49
Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARRIJO em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:48
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 04/11/2021 23:59.
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05/11/2021 08:48
Decorrido prazo de SANDRA MARIA AVILA MARTIN em 04/11/2021 23:59.
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03/11/2021 15:42
Juntada de Certidão
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29/10/2021 12:25
Juntada de Certidão
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26/10/2021 08:15
Decorrido prazo de MARILENE CARVALHO DE ARAUJO em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:15
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 25/10/2021 23:59.
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26/10/2021 08:14
Decorrido prazo de AMADEU DE ARAUJO BARRETO em 25/10/2021 23:59.
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21/10/2021 20:38
Juntada de petição intercorrente
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18/10/2021 19:00
Juntada de petição intercorrente
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18/10/2021 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2021 18:07
Juntada de diligência
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15/10/2021 16:50
Juntada de Certidão
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15/10/2021 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 16:50
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 16:32
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2021 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2021 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2021 10:18
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 10:10
Juntada de Certidão
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11/10/2021 08:37
Processo devolvido à Secretaria
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11/10/2021 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2021 19:18
Conclusos para despacho
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08/10/2021 08:04
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 18:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
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20/07/2021 19:55
Juntada de petição intercorrente
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30/06/2021 00:43
Decorrido prazo de EDNO DAMASCENA DE FARIAS em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:42
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:41
Decorrido prazo de MARCOS FOGAGNOLO em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:41
Decorrido prazo de PIETRA PY ALBERS em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:18
Decorrido prazo de GUSTAVO MEDEIROS ARAUJO em 29/06/2021 23:59.
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24/06/2021 08:02
Decorrido prazo de ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 08:02
Decorrido prazo de TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR em 23/06/2021 23:59.
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24/06/2021 08:02
Decorrido prazo de JOAO CARLOS GERBER em 23/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:18
Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 22/06/2021 23:59.
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25/05/2021 03:22
Publicado Intimação polo passivo em 25/05/2021.
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25/05/2021 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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21/05/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 13:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/05/2021 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2021 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/05/2021 12:54
Juntada de Certidão
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10/05/2021 12:42
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2021 12:42
Proferida decisão interlocutória
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30/04/2021 14:42
Conclusos para decisão
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de MARIA ELISIA SIMOES ARTIBALE em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de Espólio de Miguel Aristides de Azevedo em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de Espólio de Vicente Coghi em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de SANDRA MARIA AVILA MARTIN em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de MARLENE CARLOS DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de PAULO SILAS TEIXEIRA DE ARTIBALE em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:29
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BENEDITO DOS SANTOS MARTIN em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:29
Decorrido prazo de RENATO ROGERI em 29/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:16
Decorrido prazo de ADENEVALDO MACHADO CARRIJO em 23/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:16
Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARRIJO em 23/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:16
Decorrido prazo de Evaldo Machado Carrijo em 23/04/2021 23:59.
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28/04/2021 06:15
Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 23/04/2021 23:59.
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26/04/2021 17:28
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES CAMARGO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 07:32
Decorrido prazo de MARILENE CARVALHO DE ARAUJO em 15/04/2021 23:59.
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26/04/2021 07:25
Decorrido prazo de AMADEU DE ARAUJO BARRETO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 17:59
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES CAMARGO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 07:33
Decorrido prazo de MARILENE CARVALHO DE ARAUJO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 07:24
Decorrido prazo de AMADEU DE ARAUJO BARRETO em 15/04/2021 23:59.
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25/04/2021 01:22
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES CAMARGO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 15:32
Decorrido prazo de MARILENE CARVALHO DE ARAUJO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 15:25
Decorrido prazo de AMADEU DE ARAUJO BARRETO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 03:07
Decorrido prazo de MARILENE CARVALHO DE ARAUJO em 15/04/2021 23:59.
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24/04/2021 02:56
Decorrido prazo de AMADEU DE ARAUJO BARRETO em 15/04/2021 23:59.
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08/04/2021 19:46
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2021 01:55
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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07/04/2021 01:55
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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06/04/2021 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0004743-79.2005.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: Evaldo Machado Carrijo e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PIETRA PY ALBERS - MT14294/O, GUSTAVO MEDEIROS ARAUJO - MT13068/O, MARCOS FOGAGNOLO - SP105172, TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR - SP207363, EDNO DAMASCENA DE FARIAS - MT11134/O, DUILIO PIATO JUNIOR - MT3719/O, JOAO CARLOS GERBER - SP62961, ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO - SP116249 e JOAO DOS SANTOS MENDONCA - MT10064/O DECISÃO Trata-se de ação de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, ajuizada em 18.05.2005, que tem por objeto imóvel rural denominado “Fazenda Furnas”, situado no município de Pedra Preta/MT, com área registrada de 1.836,4365 hectares, objeto da matrícula n. 2.091 (1º CRI de Pedra Preta) e nº 14.039 (1º CRI de Jaciara).
O INCRA ofertou como indenização o valor de R$ 1.937.776,08.
Depois de resolvidas determinados incidentes, e tendo em vista as insurgências manifestadas por alguns réus em suas peças defensivas relacionadas à avaliação administrativa efetuada pelo INCRA, em 16.10.2017 (págs. 12/24 do id. 138084366), determinou-se a produção de prova pericial para a elucidação dos pontos relativos ao justo valor da terra nua e das benfeitorias, consoante o art. 9º, § 1º, da LC 76/93.
Nesse contexto, nomeou-se como perito do juízo o engenheiro agrônomo Rosemberg Ramalho de Oliveira (CREA n. 3440-D/MT), tendo ele apresentado, em 2019, proposta de honorários no valor de R$ 41.400,00, considerando o preço de R$ 300,00/hora e o total de 138 horas necessárias à realização dos trabalhos (págs. 29/30 do id. 138084392).
O INCRA discordou da proposta, sugerindo o valor de R$ 30.000,00 (pág. 34 do id. 138084392).
Em manifestação de 26.08.2019 (fl.39 do id. 138084392), o perito nomeado novamente manifestou interesse em declinar da nomeação, alegando problemas de saúde e indicou como substituto.
Decisão proferida em 28.09.2020 (id. 301971883), aceitou as escusas e nomeou como perito do juízo o engenheiro agrônomo Cláudio Luis da Silva (CONFEA/CREA n. 120085334-2), tendo ele apresentado proposta de honorários no valor de R$ 44.630,00, considerando o preço de R$ 300,00/hora e o total de 140 horas necessárias à realização dos trabalhos, mais despesas (id. 382155418).
Na sequência, o INCRA discordou, sugerindo o valor de R$ 39.080,00 (id. 404204384).
Instado, o perito manifestou-se contrariamente às impugnações, ressaltando que a diferença entre o valor pedido e o ofertado pelo INCRA é de 12% (doze por cento), destacando, ainda, a enorme quantidade de quesitos a serem respondidos.
Vieram os autos conclusos para decisão.
Decido.
Com efeito, o art. 19, § 2º, da Lei Complementar n. 76/93 dispõe, que “Os honorários periciais serão pagos em valor fixo, estabelecido pelo juiz, atendida à complexidade do trabalho desenvolvido“.
Ora, da redação do mencionado dispositivo nota-se especial atenção ao fato de que o valor dos honorários periciais é fixo, ou seja, não deverá ser alterado depois de propostos, fixados e homologados pelo juízo.
Ainda, destaca-se que serão estabelecidos pelo magistrado, tendo como critério orientador a complexidade do trabalho desenvolvido, entretanto o dispositivo legal não detalha os parâmetros através dos quais se considerará complexo, ou simples, o trabalho a ser desempenhado.
Dito isto, no caso concreto, vê-se que a necessidade de ser atendida, na fixação dos honorários periciais, a “complexidade do trabalho desenvolvido”, muito se assemelha a um “conceito jurídico indeterminado”, isto é, palavras ou expressões vagas ou imprecisas, de modo que há dúvida no que diz respeito ao seu exato significado, atraindo, por consequência, a invocação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Não obstante as impugnações apresentadas pelo INCRA às (id. 404204384), em análise das disposições relativas à prova pericial presentes no Código de Processo Civil, NÃO se observa qualquer regulamentação específica sobre como deve ser proposto o valor dos honorários periciais (detalhamento acerca de como serão utilizadas as horas estimadas para a realização dos trabalhos e dos valores das despesas necessárias para a execução da perícia – aluguel de equipamentos, contratação de auxiliares, deslocamentos, aluguel de veículo, combustível, pedágio, estadia, alimentação etc.).
Mais que isso, também não se vislumbra a necessidade de comprovação dos gastos efetuados pelo perito na execução dos trabalhos, visto que, como dito, os honorários periciais são pagos em valor fixo, o que sugere não haver necessidade de prestação de contas a respeito do trabalho desenvolvido, senão a apresentação de um resultado (laudo) sério, honesto, bem elaborado e, principalmente, conclusivo.
Expostas essas premissas, convém avaliar o valor da proposta apresentada pelo engenheiro agrônomo Cláudio Luis da Silva (CONFEA/CREA n. 120085334-2) e os argumentos do INCRA, em contraposição com as demais circunstâncias presentes nesta demanda. É o que passo a fazer.
Em verdade, a ação foi ajuizada em 18.04.2005 e já tramita há quase 16 anos.
A prova pericial foi determinada em 16.10.2017, e, decorridos mais de 03 anos, a perícia sequer foi realizada, embora desde 17.05.2005 o INCRA já esteja imitido na posse do imóvel (págs. 06/08 do id.138044857).
Logo, nesse contexto é que o INCRA apresenta sugestão de redução do valor dos honorários periciais em R$ 5.550,00 (de R$ 44.630,00 para R$ 39.080,00), traduzindo uma redução de aproximadamente 12% da proposta inicialmente apresentada pelo profissional nomeado.
Para isso, engenheiro da autarquia tece considerações específicas sobre o assunto (id. 404204384).
Contudo, apesar de determinadas considerações técnicas serem necessárias até mesmo para se arbitrar o valor dos honorários periciais, por óbvio, ninguém jamais cogitaria da possibilidade de se realizar outra perícia técnica apenas para fins de aferição da quantidade de horas realmente necessária para a conclusão dos trabalhos.
Isso seria deveras contraproducente.
Por isso mesmo é que cabe ao juiz a fixação dos honorários periciais, inevitavelmente invocando, para tanto, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que sejam considerados os argumentos de ambas as partes e, ao mesmo tempo, a produção da prova não seja indevidamente procrastinada, prejudicando a solução integral do mérito (incluída a atividade satisfativa).
Nesse sentido, cabe ao juiz dirigir o processo assegurando às partes igualdade de tratamento, velando pela sua duração razoável e indeferindo postulações meramente protelatórias.
No caso em tela, o valor da proposta de honorários apresentado pelo perito não é excessivo ou desproporcional, notadamente quando considerada, comparativamente, a proposta apresentada pelo primeiro perito nomeado (R$ 41.400,00).
Além disso, é bom lembrar que a carga horária que os profissionais estimam para suas atividades comumente varia de pessoa para pessoa, abrindo certa margem de subjetividade para a proposta de remuneração.
Veja-se que, embora o engenheiro do INCRA tenha desconsiderado determinadas circunstâncias essenciais à proposta de honorários apresentada pelo profissional nomeado, é preciso destacar a responsabilidade que assume o auxiliar do juízo ao se propor a avaliar um imóvel como o objeto do presente feito.
Não se deve ignorar, ademais: (i) a significativa extensão do imóvel (1.836,4365 hectares); (ii) a relevância social da causa (ação que se relaciona, em última análise, à reforma agrária); (iii) a necessidade de contratação e de responsabilização por auxiliares topógrafos contratados; (iv) a obrigatoriedade de observância do prazo estabelecido para a entrega do laudo; (v) a necessidade de que o laudo pericial seja conclusivo (sob pena de redução da remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho); (vi) a possibilidade de esclarecimentos adicionais mesmo após a apresentação do laudo pericial, bem como o eventual comparecimento em audiência de instrução; (vii) o tempo de liquidação, necessário ao recebimento dos honorários (dos outros 50% não adiantados); (viii) a essencialidade do exame para o deslinde da causa; (ix) a assunção das implicações cíveis, penais, profissionais e outras de caráter específico a que poder estar sujeito o perito; (x) as dificuldades em se obter os elementos necessários para a fundamentação do laudo pericial (junto a órgãos públicos e/ou privados); (xi) o tempo transcorrido entre a imissão na posse e a realização da perícia; (xii) a interdisciplinaridade envolvida na perícia (análise do passivo ambiental, de áreas especialmente protegidas, de benfeitorias reprodutivas e não reprodutivas etc.); (xiii) a eventual necessidade de dedicação exclusiva do perito e de sua equipe para a finalização do trabalho em tempo hábil; (xiv) a necessidade de leitura e interpretação do processo, de arrecadação de elementos a serem avaliados, de prévia comunicação às partes e/ou terceiros, de confecção de mapas demonstrativos a instruir o laudo pericial, a quantidade de quesitos a serem respondidos etc.; (xv) a eventualidade de assunção de outros riscos ou despesas supervenientes etc.
Enfim, muitas são as variáveis a serem consideradas, mas ignoradas na manifestação do impugnante (INCRA).
Se, por um lado, a proposta de honorários periciais em valores eventualmente exorbitantes pode inviabilizar ou restringir indevidamente o direito de acesso à justiça,
por outro lado, considerado o valor da causa, a impugnação que desconsidera circunstâncias relevantes e propõe valor apenas 12% menor [do que os propostos pelo profissional nomeado] acaba por traduzir resistência nociva ao regular andamento do feito e contrária ao princípio da cooperação.
Ante o exposto, nos termos do art. 465, § 3º, do CPC, c/c art. 19, § 2º, da Lei Complementar n° 76/93, ARBITRO os honorários periciais em R$ 44.630,00, autorizando o levantamento de 50% no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, lembrando que “a quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente”, conforme o art. 95, § 2º, do CPC.
Assim, INTIME-SE o INCRA para proceder ao depósito integral, em juízo, do valor de R$ 44.630,00, no prazo de 15 dias úteis (REsp 992.115/MT, Rel.
Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 01.10.2009, DJe de 15.10.2009), sob pena de seu procedimento ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à imposição de multa (art. 77, inciso IV, e §§ 1º e 2º, do CPC).
Efetuado o depósito, INTIME-SE o perito, o qual deverá, com antecedência mínima de 05 dias, informar à Secretaria deste Juízo a data e horário para a realização do levantamento de campo, com intimação das partes para que os assistentes técnicos, caso designados, querendo, compareçam no momento de realização do trabalho in loco.
Contudo, fica advertido de que o prazo para a realização do levantamento de campo não deverá exceder o prazo de 30 dias após o saque do adiantamento dos honorários.
Após a data designada para a realização do levantamento de campo, o expert terá 30 dias para concluir o exame pericial, devendo entregar à Secretaria do Juízo o laudo.
Com a juntada do laudo pericial, as partes deverão ser intimadas para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o documento juntado, devendo, nesta fase, opor eventuais impugnações, sob pena de preclusão.
Por derradeiro, são prudentes as seguintes orientações, extraídas do CPC: (a) Por cautela, fica o perito expressamente advertido de que com total zelo e diligência deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido (independentemente de termo de compromisso), devendo concluir seus trabalhos dentro do prazo fixado, incluída eventual prorrogação.
Saliente-se que, além de outras sanções, o perito judicial poderá ser responsabilizado pelos prejuízos que vier a causar às partes na hipótese de prestar informações inverídicas por culpa ou dolo.
Deverá, ainda, expressamente garantir aos assistentes técnicos das partes total acesso e acompanhamento dos trabalhos periciais, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias; (b) Cientifique-se, ademais, que aos peritos e assistentes técnicos é facultada a utilização “de todos os meios necessários” para o desempenho de suas funções, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (art. 473, §3º, CPC).
Por outro lado, o perito não pode ultrapassar os limites de seu encargo, sendo vedada a apresentação de opiniões pessoais que excedam ao que é travejado pelo exame técnico ou científico do objeto da perícia; (c) De mais a mais, registre-se que na hipótese de apresentação de laudo pericial deficiente ou inconclusivo, além de outras sanções, o perito estará sujeito à redução dos honorários inicialmente arbitrados para o trabalho e, ainda, se sem motivo legítimo deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinalado a ocorrência será comunicada à corporação profissional respectiva, com imposição de multa tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso do processo, além da devolução dos valores recebidos e da proibição de atuar como perito judicial por 05 anos; Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
05/04/2021 12:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/04/2021 12:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/03/2021 11:33
Juntada de petição intercorrente
-
19/03/2021 19:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/03/2021 19:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2021 18:54
Juntada de manifestação
-
19/03/2021 15:20
Proferida decisão interlocutória
-
09/03/2021 11:56
Conclusos para decisão
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08/03/2021 20:02
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2021 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/03/2021 12:00
Desentranhado o documento
-
05/03/2021 12:00
Cancelada a movimentação processual
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05/03/2021 11:58
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2021 11:46
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:46
Decorrido prazo de Espólio de Vicente Coghi em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:46
Decorrido prazo de MARLENE CARLOS DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:46
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:46
Decorrido prazo de SANDRA MARIA AVILA MARTIN em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:46
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BENEDITO DOS SANTOS MARTIN em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:44
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:44
Decorrido prazo de Espólio de Vicente Coghi em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:44
Decorrido prazo de MARLENE CARLOS DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:44
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:44
Decorrido prazo de SANDRA MARIA AVILA MARTIN em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:44
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BENEDITO DOS SANTOS MARTIN em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:44
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:43
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:43
Decorrido prazo de Espólio de Vicente Coghi em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:43
Decorrido prazo de MARLENE CARLOS DE OLIVEIRA em 15/12/2020 23:59.
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05/03/2021 11:43
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:43
Decorrido prazo de SANDRA MARIA AVILA MARTIN em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:43
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BENEDITO DOS SANTOS MARTIN em 15/12/2020 23:59.
-
05/03/2021 11:42
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 15/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:08
Decorrido prazo de Evaldo Machado Carrijo em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:08
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:08
Decorrido prazo de EDNO DAMASCENA DE FARIAS em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:08
Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARRIJO em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:08
Decorrido prazo de ADENEVALDO MACHADO CARRIJO em 17/12/2020 23:59.
-
17/12/2020 15:45
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2020 15:20
Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 17:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/11/2020 17:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/11/2020 17:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/11/2020 17:48
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/11/2020 17:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 17:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 12:18
Juntada de petição intercorrente
-
12/11/2020 22:30
Mandado devolvido cumprido
-
12/11/2020 22:30
Juntada de diligência
-
10/11/2020 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/11/2020 12:45
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 12:32
Juntada de Certidão
-
05/11/2020 08:37
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 08:37
Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARRIJO em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 08:37
Decorrido prazo de ADENEVALDO MACHADO CARRIJO em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 08:37
Decorrido prazo de EDNO DAMASCENA DE FARIAS em 04/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 08:37
Decorrido prazo de Evaldo Machado Carrijo em 04/11/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 13:20
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BENEDITO DOS SANTOS MARTIN em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 13:20
Decorrido prazo de ROSANA COGHI ROGERI em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 13:20
Decorrido prazo de ROMEU DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 10:33
Decorrido prazo de DUILIO PIATO JUNIOR em 22/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 11:45
Juntada de Petição intercorrente
-
01/10/2020 11:15
Juntada de manifestação
-
01/10/2020 01:57
Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2020.
-
01/10/2020 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 18:43
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/09/2020 18:43
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/09/2020 18:43
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/09/2020 18:43
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
29/09/2020 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/09/2020 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/09/2020 16:54
Proferida decisão interlocutória
-
13/08/2020 10:41
Conclusos para decisão
-
13/08/2020 10:41
Juntada de Certidão.
-
19/05/2020 16:29
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES CAMARGO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 16:29
Decorrido prazo de ADENEVALDO MACHADO CARRIJO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 16:29
Decorrido prazo de JOSE MACHADO CARRIJO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 16:29
Decorrido prazo de Evaldo Machado Carrijo em 18/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:36
Decorrido prazo de MARILENE CARVALHO DE ARAUJO em 08/05/2020 23:59:59.
-
09/05/2020 18:36
Decorrido prazo de AMADEU DE ARAUJO BARRETO em 08/05/2020 23:59:59.
-
25/03/2020 20:17
Juntada de manifestação
-
02/03/2020 23:17
Juntada de petição intercorrente
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 13:45
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/09/2019 15:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
13/09/2019 15:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/09/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/09/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/09/2019 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 98/2019
-
11/09/2019 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 98/2019
-
06/09/2019 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/09/2019 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/09/2019 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo passivo para obter ciência da Decisão de fls. 833/834 e para se manifestar sobre as petições do Perito (fls. 842/843 e 850/854) e do INCRA (fls.846/848), no prazo de 15 dias.
-
06/09/2019 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo passivo para obter ciência da Decisão de fls. 833/834 e para se manifestar sobre as petições do Perito (fls. 842/843 e 850/854) e do INCRA (fls.846/848), no prazo de 15 dias.
-
29/08/2019 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação Perito Rosemberg
-
29/08/2019 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Manifestação Perito Rosemberg
-
14/08/2019 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação INCRA
-
14/08/2019 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação INCRA
-
14/08/2019 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2019 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2019 10:24
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/06/2019 10:24
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/06/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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07/06/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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06/06/2019 15:13
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - Manifestação Engenheiro Agrônomo Rosemberg
-
06/06/2019 15:13
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - Manifestação Engenheiro Agrônomo Rosemberg
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30/05/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação 376/2019 - perito
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30/05/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação 376/2019 - perito
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27/05/2019 16:30
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que entrei em contato com o perito nomeado nos autos, via telefone (66-3423-1952), para cobrar a entrega da proposta de honorários, tendo ele informado a esta Secretaria que a entregará até o dia 03.06.2019, próxima segund
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27/05/2019 16:30
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que entrei em contato com o perito nomeado nos autos, via telefone (66-3423-1952), para cobrar a entrega da proposta de honorários, tendo ele informado a esta Secretaria que a entregará até o dia 03.06.2019, próxima segund
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28/03/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/03/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/03/2019 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação 376/2019 - perito
-
28/03/2019 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação 376/2019 - perito
-
28/03/2019 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2019 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2019 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O PERITO
-
25/03/2019 13:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O PERITO
-
06/12/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
06/12/2018 13:44
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação perito - não aceita encargo
-
03/12/2018 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação perito - não aceita encargo
-
08/10/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1854/2018
-
08/10/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1854/2018
-
26/09/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/09/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
26/09/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação 1854/2018 - perito
-
26/09/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação 1854/2018 - perito
-
14/09/2018 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2018 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/09/2018 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2018 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2018 14:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2018 14:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/08/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/08/2018 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2018 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2018 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2018 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2018 12:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/07/2018 12:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
11/07/2018 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
-
11/07/2018 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
-
29/06/2018 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Conforme autorização da Coger do dia 30/01/2019 - sei:0000564-76.2019.4.01.8009.
-
29/06/2018 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Conforme autorização da Coger do dia 30/01/2019 - sei:0000564-76.2019.4.01.8009.
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29/06/2018 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS PARA PERICIA - JOSE MACHADO CARRIJO
-
29/06/2018 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS PARA PERICIA - JOSE MACHADO CARRIJO
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21/06/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2018 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2018 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/06/2018 16:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
06/06/2018 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Conforme autorização da Coger do dia 30/01/2019 - sei:0000564-76.2019.4.01.8009.
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06/06/2018 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Conforme autorização da Coger do dia 30/01/2019 - sei:0000564-76.2019.4.01.8009.
-
04/06/2018 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Conforme autorização da Coger do dia 30/01/2019 - sei:0000564-76.2019.4.01.8009.
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04/06/2018 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Conforme autorização da Coger do dia 30/01/2019 - sei:0000564-76.2019.4.01.8009.
-
30/05/2018 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/05/2018 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/04/2018 17:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/04/2018 17:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/04/2018 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
13/04/2018 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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04/04/2018 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 571/2017
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04/04/2018 13:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 571/2017
-
03/04/2018 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2018 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2018 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/02/2018 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/02/2018 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
-
16/02/2018 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
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02/02/2018 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2018 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2018 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2018 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2018 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/01/2018 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/01/2018 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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17/01/2018 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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17/01/2018 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS NO JUÍZO DEPRECADO, DENTRE ELAS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS/ EMOLUMENTOS, TENDO EM VISTA A INFORM
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17/01/2018 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM, VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES AO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS NO JUÍZO DEPRECADO, DENTRE ELAS O RECOLHIMENTO DE CUSTAS/ EMOLUMENTOS, TENDO EM VISTA A INFORM
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17/01/2018 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE COMPROVAÇÃO DA DESPESA RELATIVA AO ATO PRATICADO PELO OFICIAL
-
17/01/2018 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESPACHO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DE COMPROVAÇÃO DA DESPESA RELATIVA AO ATO PRATICADO PELO OFICIAL
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17/01/2018 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
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17/01/2018 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS
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19/12/2017 12:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 572/2017
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19/12/2017 12:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 572/2017
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19/12/2017 12:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 571/2017
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19/12/2017 12:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 571/2017
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18/12/2017 14:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/12/2017 14:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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14/12/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 129/2017-CARTORIO DO 1º OFÍCIO- COMARCA DE PEDRA PRETA
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14/12/2017 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 129/2017-CARTORIO DO 1º OFÍCIO- COMARCA DE PEDRA PRETA
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21/11/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/11/2017 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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21/11/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/11/2017 13:09
CARGA: RETIRADOS AGU
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08/11/2017 13:09
CARGA: RETIRADOS AGU
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31/10/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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31/10/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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31/10/2017 14:24
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 698/2017 - 1º Registro de Imóveis de Pedra Preta/MT
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31/10/2017 14:24
OFICIO EXPEDIDO - Ofício 698/2017 - 1º Registro de Imóveis de Pedra Preta/MT
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31/10/2017 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/10/2017 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2017 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/10/2017 16:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2017 17:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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17/10/2017 17:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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17/10/2017 16:57
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico e dou fé que junto em anexo a sentença proferida nos autos 2006.36.00.002214-3, conforme nela determinado.
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17/10/2017 16:57
EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico e dou fé que junto em anexo a sentença proferida nos autos 2006.36.00.002214-3, conforme nela determinado.
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17/10/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/10/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2017 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
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16/10/2017 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO
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23/01/2017 18:39
Conclusos para decisão
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23/01/2017 18:39
Conclusos para decisão
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23/01/2017 17:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email remetido pela Caixa Econômica Federal contendo os extratos das contas judiciais, as quais se encontram sem saldo.
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23/01/2017 17:09
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Email remetido pela Caixa Econômica Federal contendo os extratos das contas judiciais, as quais se encontram sem saldo.
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23/01/2017 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme fls. 728/730, compareceu nesta Secretaria o advogado Dr. Edno Damascena de Farias - OAB/MT 11134, representando o réu PEDRO FERNANDES CAMARGO, tendo feito carga dos autos e devolv
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23/01/2017 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme fls. 728/730, compareceu nesta Secretaria o advogado Dr. Edno Damascena de Farias - OAB/MT 11134, representando o réu PEDRO FERNANDES CAMARGO, tendo feito carga dos autos e devolv
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05/12/2016 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2016 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2016 11:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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26/10/2016 11:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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02/08/2016 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/08/2016 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/07/2016 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2016 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2016 12:34
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/07/2016 12:34
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/07/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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18/07/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA
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18/07/2016 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2016 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2016 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/07/2016 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/03/2016 18:07
Conclusos para decisão
-
03/03/2016 18:07
Conclusos para decisão
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03/03/2016 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2016 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/03/2016 16:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/03/2016 16:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/03/2016 15:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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03/03/2016 15:04
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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12/02/2016 16:23
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
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12/02/2016 16:23
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
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12/02/2016 16:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELAS PARTES
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12/02/2016 16:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO PELAS PARTES
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17/12/2015 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 07/01/2016
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17/12/2015 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 07/01/2016
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01/12/2015 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/12/2015 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/11/2015 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2015 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2015 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOL UNICO.
-
27/10/2015 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOL UNICO.
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20/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/10/2015 13:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/09/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
04/09/2015 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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20/08/2015 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET REQTE PROT 20499 FL 709
-
20/08/2015 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET REQTE PROT 20499 FL 709
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20/08/2015 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REQTE PROT 20501 FL 708
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20/08/2015 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REQTE PROT 20501 FL 708
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10/08/2015 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2015 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2015 11:03
CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 3 VOL
-
31/07/2015 11:03
CARGA: RETIRADOS PGF - 1 AO 3 VOL
-
08/06/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VOL 1 A 3 + UM APENSO DE UM VOLUME
-
08/06/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VOL 1 A 3 + UM APENSO DE UM VOLUME
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08/06/2015 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2015 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2015 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2015 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/05/2015 08:23
Conclusos para decisão
-
20/05/2015 08:23
Conclusos para decisão
-
08/05/2015 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2015 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2015 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOL UNICO
-
10/04/2015 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOL UNICO
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30/03/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/03/2015 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
30/03/2015 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2015 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/03/2015 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/03/2015 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2015 14:49
Conclusos para decisão
-
20/03/2015 14:49
Conclusos para decisão
-
16/01/2015 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
16/01/2015 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
05/12/2014 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/12/2014 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/12/2014 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2014 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2014 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/12/2014 15:46
Conclusos para decisão- VOL 1 A 3
-
03/12/2014 15:46
Conclusos para decisão- VOL 1 A 3
-
13/11/2014 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA PROT 037779 FLS 694/99
-
13/11/2014 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA PROT 037779 FLS 694/99
-
11/11/2014 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 1 APENSO VOLUME 5
-
11/11/2014 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 1 APENSO VOLUME 5
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19/09/2014 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
-
19/09/2014 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
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15/08/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VOL 1 A 3 + UM APENSO
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15/08/2014 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VOL 1 A 3 + UM APENSO
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15/08/2014 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VOL 1 A 3 + UM APENSO
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15/08/2014 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VOL 1 A 3 + UM APENSO
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15/08/2014 15:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N 116/2014 PROT 905456 FLS 686/692
-
15/08/2014 15:25
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N 116/2014 PROT 905456 FLS 686/692
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15/08/2014 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/08/2014 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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01/08/2014 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTÇÃO DA MFP PROT 024691 FL 684
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01/08/2014 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTÇÃO DA MFP PROT 024691 FL 684
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01/08/2014 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/08/2014 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2014 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
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29/07/2014 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
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23/07/2014 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/07/2014 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/07/2014 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 3 + 1 APENSO
-
18/07/2014 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 3 + 1 APENSO
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18/07/2014 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE O 3 VOLUME
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18/07/2014 16:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE O 3 VOLUME
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16/07/2014 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLIC.21.07
-
16/07/2014 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLIC.21.07
-
24/04/2014 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 1 A 3
-
24/04/2014 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 1 A 3
-
22/04/2014 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 3 + 1 APENSO VOLUME UNICO
-
22/04/2014 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 3 + 1 APENSO VOLUME UNICO
-
22/04/2014 14:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA N 115 PROT 902349 FLS 676/679
-
22/04/2014 14:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA N 115 PROT 902349 FLS 676/679
-
22/04/2014 14:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA N 115 FLS 676/679
-
22/04/2014 14:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA N 115 FLS 676/679
-
25/03/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/03/2014 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/03/2014 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET DO REQTE PROT 007056 FLS 640/674
-
24/03/2014 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET DO REQTE PROT 007056 FLS 640/674
-
24/03/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 420 FLS 637/639
-
24/03/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 420 FLS 637/639
-
24/03/2014 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REQTE PROT 001755 FLS 634/636
-
24/03/2014 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REQTE PROT 001755 FLS 634/636
-
24/03/2014 15:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF A CARTA PRECATÓRIA N 116 FL 632
-
24/03/2014 15:21
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF A CARTA PRECATÓRIA N 116 FL 632
-
24/03/2014 15:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PRECATÓRIA N 115 FL 631
-
24/03/2014 15:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PRECATÓRIA N 115 FL 631
-
05/03/2014 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/03/2014 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
19/02/2014 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
-
19/02/2014 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
-
17/02/2014 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 AO 3 VOL
-
17/02/2014 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 AO 3 VOL
-
23/01/2014 15:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116
-
23/01/2014 15:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 116
-
20/01/2014 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2014 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2014 13:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
20/01/2014 13:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
15/01/2014 15:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/01/2014 15:41
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
07/01/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUERIMENTO INCRA; PROT-036237; FLS-619/621
-
07/01/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUERIMENTO INCRA; PROT-036237; FLS-619/621
-
07/01/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO INCRA,PROT 033639; FLS 612/617
-
07/01/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO INCRA,PROT 033639; FLS 612/617
-
07/01/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO INCRA PROT-033639 FLS-612/617
-
07/01/2014 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO INCRA PROT-033639 FLS-612/617
-
19/11/2013 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 1626/2013 FL 610
-
19/11/2013 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 1626/2013 FL 610
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30/10/2013 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO VOLUME UNICO
-
30/10/2013 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO VOLUME UNICO
-
28/10/2013 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
-
28/10/2013 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO.
-
25/10/2013 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1626/2013
-
25/10/2013 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1626/2013
-
25/10/2013 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MIGUEL ARISTIDES DE AZEVEDO, PROT:29652, FLS: 610/611.
-
25/10/2013 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MIGUEL ARISTIDES DE AZEVEDO, PROT:29652, FLS: 610/611.
-
08/10/2013 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO(2006.2214-3) DE VOLUME ÚNICO.
-
08/10/2013 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO(2006.2214-3) DE VOLUME ÚNICO.
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12/08/2013 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO(2006.2214-3)
-
12/08/2013 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO(2006.2214-3)
-
06/08/2013 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
-
06/08/2013 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
-
06/08/2013 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AMADEU DE ARAUJO BARRETO PROT 20587 FLS 607/609
-
06/08/2013 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AMADEU DE ARAUJO BARRETO PROT 20587 FLS 607/609
-
06/08/2013 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/08/2013 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
01/08/2013 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/08/2013 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/07/2013 18:40
Conclusos para decisão
-
05/07/2013 18:40
Conclusos para decisão
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02/07/2013 18:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXPROPRIADOS E MPF MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
02/07/2013 18:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXPROPRIADOS E MPF MANIFESTAREM SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
08/05/2013 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO.
-
08/05/2013 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO.
-
09/04/2013 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO(2006.2214-3) SOMENTE O 5º VOL.
-
09/04/2013 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO(2006.2214-3) SOMENTE O 5º VOL.
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04/04/2013 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2013 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2013 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDOS DE VISTA MPF - PROTOCOLOS 009907 E 010182
-
04/04/2013 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDOS DE VISTA MPF - PROTOCOLOS 009907 E 010182
-
04/04/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/04/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/01/2013 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DOS REQDO, PROT: 032440, FLS: 596/597
-
16/01/2013 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DOS REQDO, PROT: 032440, FLS: 596/597
-
16/11/2012 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO C/ 01 VOLUME.
-
16/11/2012 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03 + 01 APENSO C/ 01 VOLUME.
-
13/11/2012 15:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1° AO 3° VOL
-
13/11/2012 15:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1° AO 3° VOL
-
13/11/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO REQDOS S/ PROPOSTA HONORARIOS PERICIAIS
-
13/11/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO REQDOS S/ PROPOSTA HONORARIOS PERICIAIS
-
13/11/2012 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO INCRA S/ PROPOSTA PERITO - 031033
-
13/11/2012 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO INCRA S/ PROPOSTA PERITO - 031033
-
05/11/2012 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES TOTAL + 01 APENSO DE 01 VOLUME.
-
05/11/2012 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES TOTAL + 01 APENSO DE 01 VOLUME.
-
22/10/2012 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES (TOTAL)
-
22/10/2012 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES (TOTAL)
-
16/10/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/10/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/10/2012 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT 24105 FLS 578/587
-
04/10/2012 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT 24105 FLS 578/587
-
21/09/2012 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2012 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2012 15:34
CARGA: RETIRADOS PERITO - 1 AO 3 VOL
-
17/09/2012 15:34
CARGA: RETIRADOS PERITO - 1 AO 3 VOL
-
27/07/2012 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR, PROT: 015402, FLS: 576/577
-
27/07/2012 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR, PROT: 015402, FLS: 576/577
-
24/07/2012 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2012 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2012 19:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOL
-
12/07/2012 19:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOL
-
27/06/2012 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
27/06/2012 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
06/06/2012 16:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 039/2012 PROT 922378 FLS 572/574
-
06/06/2012 16:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 039/2012 PROT 922378 FLS 572/574
-
06/06/2012 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/06/2012 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/05/2012 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2012 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2012 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
18/05/2012 14:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
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14/05/2012 17:16
PARECER MPF: APRESENTADO - PET DO MPF, PROT: 918515, FLS: 570
-
14/05/2012 17:16
PARECER MPF: APRESENTADO - PET DO MPF, PROT: 918515, FLS: 570
-
02/05/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL51/2012
-
02/05/2012 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL51/2012
-
25/04/2012 16:15
PARECER MPF: APRESENTADO - PEDIDO DE VISTA - 915694
-
25/04/2012 16:15
PARECER MPF: APRESENTADO - PEDIDO DE VISTA - 915694
-
25/04/2012 16:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 40/2012 - JF SAO JOSE DO RIO PRETO SP - CUMPRIDA CITAÇÃO
-
25/04/2012 16:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 40/2012 - JF SAO JOSE DO RIO PRETO SP - CUMPRIDA CITAÇÃO
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25/04/2012 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 40/2012
-
25/04/2012 16:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 40/2012
-
20/04/2012 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2012 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2012 13:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/3 VOL
-
18/04/2012 13:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/3 VOL
-
17/04/2012 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO,PROT:914559,FLS:563
-
17/04/2012 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO,PROT:914559,FLS:563
-
26/03/2012 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2012 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2012 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
26/03/2012 15:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
13/03/2012 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2012 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2012 15:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
12/03/2012 15:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
08/03/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/03/2012 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/03/2012 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 39/2012 E 40/2012
-
06/03/2012 10:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 39/2012 E 40/2012
-
23/02/2012 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE,PROT:902061,FLS:556/557
-
23/02/2012 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQTE,PROT:902061,FLS:556/557
-
15/02/2012 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2012 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2012 12:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
10/02/2012 12:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
08/02/2012 11:14
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/02/2012 11:14
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/02/2012 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/02/2012 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2012 09:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 3º VOLUME COM 1 APENSO 2006.36.00.002214-3
-
13/01/2012 09:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 3º VOLUME COM 1 APENSO 2006.36.00.002214-3
-
13/12/2011 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03 VOL + APENSADO 2006.2214-3
-
13/12/2011 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 03 VOL + APENSADO 2006.2214-3
-
12/12/2011 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/12/2011 16:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/11/2011 07:21
Conclusos para decisão
-
14/11/2011 07:21
Conclusos para decisão
-
06/09/2011 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2011 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2011 15:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
05/09/2011 15:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/09/2011 18:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
01/09/2011 18:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
30/08/2011 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇOES DO REU PROT 939060 FLS 543 E PROT 939937 FLS 544/549
-
30/08/2011 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇOES DO REU PROT 939060 FLS 543 E PROT 939937 FLS 544/549
-
23/08/2011 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2011 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2011 15:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
17/08/2011 15:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
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16/08/2011 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL115/11
-
16/08/2011 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL115/11
-
02/05/2011 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2011 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2011 10:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 1º AO 3º
-
02/05/2011 10:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 1º AO 3º
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15/04/2011 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÕES FLS. 511 E 517.
-
15/04/2011 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÕES FLS. 511 E 517.
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30/03/2011 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/03/2011 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/02/2011 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO - PROT 905604; FLS 538/540
-
17/02/2011 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO - PROT 905604; FLS 538/540
-
15/02/2011 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2011 08:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2011 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 1º AO 3º CARGA POR 24 HORAS
-
08/02/2011 09:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 1º AO 3º CARGA POR 24 HORAS
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07/02/2011 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/02/2011 17:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/02/2011 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2011 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2011 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
-
01/02/2011 14:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
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27/01/2011 12:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 202/2010 - COMARCA DE PEDRA PRETA - FLS. 527/535
-
27/01/2011 12:42
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 202/2010 - COMARCA DE PEDRA PRETA - FLS. 527/535
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25/01/2011 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 202/2010 - COMARCA DE PEDRA PRETA - PET.982753, DE 06.12.10 - JUNTADA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO Nº42/2010 - CÓDIGO 17787/ PEDRA PRETA
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25/01/2011 11:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 202/2010 - COMARCA DE PEDRA PRETA - PET.982753, DE 06.12.10 - JUNTADA DA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO Nº42/2010 - CÓDIGO 17787/ PEDRA PRETA
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24/01/2011 15:08
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA EM 22.12.10 - PETIÇÃO 982070, FLS 522 - COTA MPF
-
24/01/2011 15:08
PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA EM 22.12.10 - PETIÇÃO 982070, FLS 522 - COTA MPF
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10/12/2010 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/12/2010 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2010 13:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES
-
06/12/2010 13:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES
-
02/12/2010 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2010 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2010 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 5º VOL DO PROC 2006.2214-3 COM 1172 FLD APENSADO
-
20/08/2010 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 5º VOL DO PROC 2006.2214-3 COM 1172 FLD APENSADO
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18/08/2010 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO FLS. 517.
-
18/08/2010 15:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO FLS. 517.
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18/08/2010 15:29
REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
-
18/08/2010 15:29
REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
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09/08/2010 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE, PROT:963801, FLS:518/519
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09/08/2010 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE, PROT:963801, FLS:518/519
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21/07/2010 19:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2010 19:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2010 18:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 3º
-
15/07/2010 18:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º AO 3º
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24/06/2010 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO FLS. 517 E PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 202/2010 AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRA PRETA/MT.
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24/06/2010 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO FLS. 517 E PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 202/2010 AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRA PRETA/MT.
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24/06/2010 12:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
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24/06/2010 12:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
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18/06/2010 19:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 517: I - AVOCO OS VERTENTES AUTOS, PARA DETERMINAR A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXPROPRIANTE (INCRA), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CADEIA DOMINIAL CONSTANTE NA MATRÍCULA 2107 (FLS. 471/472) E CERTIDÕES DE FLS. 473 E 475,
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18/06/2010 19:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS. 517: I - AVOCO OS VERTENTES AUTOS, PARA DETERMINAR A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXPROPRIANTE (INCRA), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CADEIA DOMINIAL CONSTANTE NA MATRÍCULA 2107 (FLS. 471/472) E CERTIDÕES DE FLS. 473 E 475,
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18/06/2010 12:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2010 12:26
Conclusos para despacho
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31/05/2010 16:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 203/2010 A COMARCA DE PEDRA PRETA/MT, PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO AMADEU DE ARAÚJO BARRETO E SUA MULHER MARILENE CARVALHO DE ARAÚJO, PARA QUERENDO APRESENTAREM RESPOSTA AOS TERMOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
-
31/05/2010 16:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 203/2010 A COMARCA DE PEDRA PRETA/MT, PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO AMADEU DE ARAÚJO BARRETO E SUA MULHER MARILENE CARVALHO DE ARAÚJO, PARA QUERENDO APRESENTAREM RESPOSTA AOS TERMOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
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31/05/2010 16:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/05/2010 16:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/05/2010 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2010 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2010 13:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES
-
06/05/2010 13:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES
-
04/05/2010 18:01
PERICIA PERITO NOMEADO
-
04/05/2010 18:01
PERICIA PERITO NOMEADO
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04/05/2010 18:01
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/05/2010 18:01
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
04/05/2010 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/05/2010 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/03/2010 19:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2010 19:00
Conclusos para decisão
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03/03/2010 16:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 481/483) EXTRAÍDAS DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR N. 2005.36.00.008634-8.
-
03/03/2010 16:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA (FLS. 481/483) EXTRAÍDAS DOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR N. 2005.36.00.008634-8.
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03/03/2010 16:40
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
03/03/2010 16:40
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
10/02/2010 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2010 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/02/2010 13:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - SOMENTE O 2 VOL
-
10/02/2010 13:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - SOMENTE O 2 VOL
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09/02/2010 17:36
PARECER MPF: APRESENTADO - COTA MPF, PROT: 943283. FLS: 502/504.
-
09/02/2010 17:36
PARECER MPF: APRESENTADO - COTA MPF, PROT: 943283. FLS: 502/504.
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04/02/2010 19:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2010 19:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2009 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
-
04/12/2009 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
-
27/11/2009 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO.
-
27/11/2009 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO.
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27/11/2009 17:13
REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
-
27/11/2009 17:13
REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
-
15/10/2009 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2009 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2009 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
01/10/2009 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
30/09/2009 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. DO INCRA, PROT: 920299 E 928551. FLS: 499 E 500.
-
30/09/2009 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS. DO INCRA, PROT: 920299 E 928551. FLS: 499 E 500.
-
29/09/2009 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2009 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2009 08:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
-
10/07/2009 08:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
-
07/07/2009 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2009 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2009 16:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL
-
06/07/2009 16:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL
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06/07/2009 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA DECISAO FLS. 496.
-
06/07/2009 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA DECISAO FLS. 496.
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06/07/2009 13:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
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06/07/2009 13:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
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19/06/2009 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/06/2009 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/05/2009 19:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2009 19:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2009 17:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA, N.439/2008, FLS.490/494
-
30/04/2009 17:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA, N.439/2008, FLS.490/494
-
28/04/2009 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2009 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2009 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
-
17/04/2009 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
-
14/04/2009 18:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA CIENCIA E MANIFESTACAO.
-
14/04/2009 18:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA CIENCIA E MANIFESTACAO.
-
01/04/2009 20:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2009 20:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2009 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 2º VOL
-
01/04/2009 14:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 2º VOL
-
23/03/2009 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 008319, FOLHA 488.
-
23/03/2009 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 008319, FOLHA 488.
-
13/03/2009 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2009 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/02/2009 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO INCRA, C/2 VOL
-
13/02/2009 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO INCRA, C/2 VOL
-
10/02/2009 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 430/436 - DIVULGADO EM 04/12/08 E PUBLICADO EM 05/12/2008.
-
10/02/2009 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FLS. 430/436 - DIVULGADO EM 04/12/08 E PUBLICADO EM 05/12/2008.
-
02/12/2008 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/12/2008 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
18/11/2008 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2008 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/11/2008 09:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
18/11/2008 09:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
17/11/2008 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/11/2008 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/10/2008 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 035379, FOLHAS 477/481.
-
24/10/2008 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 035379, FOLHAS 477/481.
-
16/10/2008 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO, Nº 1157/2008, MATRÍCULA 4185 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, OFÍCIO, Nº 08/03, OFÍCIO, Nº 69/2004 E OFÍCIO, Nº 091/2008, FOLHAS 456/475
-
16/10/2008 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO, Nº 1157/2008, MATRÍCULA 4185 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO, OFÍCIO, Nº 08/03, OFÍCIO, Nº 69/2004 E OFÍCIO, Nº 091/2008, FOLHAS 456/475
-
06/10/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
06/10/2008 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
02/10/2008 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2008 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2008 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUME 2
-
02/10/2008 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUME 2
-
24/09/2008 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/09/2008 15:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/09/2008 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MIGUEL ARISTIDES DE AZEVEDO, PROTOCOLO 030610, FOLHA 443
-
17/09/2008 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MIGUEL ARISTIDES DE AZEVEDO, PROTOCOLO 030610, FOLHA 443
-
19/08/2008 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2008 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2008 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES 2 APENSOS
-
18/08/2008 14:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES 2 APENSOS
-
30/06/2008 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/06/2008 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/06/2008 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2008 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2008 14:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/06/2008 14:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
17/06/2008 10:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
17/06/2008 10:45
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
12/06/2008 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2008 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2008 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
12/06/2008 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
11/06/2008 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/06/2008 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/04/2008 09:27
Conclusos para decisão
-
14/04/2008 09:27
Conclusos para decisão
-
29/02/2008 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/02/2008 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/02/2008 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
29/02/2008 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
26/02/2008 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2008 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2008 13:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
26/02/2008 13:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
-
25/02/2008 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/GABJU/ Nº079/2008 E PET. DO EXPROPIADO, PROT. 900581, PET. DO MPF, PROT. 004874, FLS. 422/426
-
25/02/2008 17:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/GABJU/ Nº079/2008 E PET. DO EXPROPIADO, PROT. 900581, PET. DO MPF, PROT. 004874, FLS. 422/426
-
22/02/2008 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2008 08:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2007 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES EM CARGA
-
19/10/2007 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES EM CARGA
-
05/10/2007 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/10/2007 16:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/10/2007 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
04/10/2007 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
03/10/2007 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2007 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2007 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUME EM CÓPIA
-
03/10/2007 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUME EM CÓPIA
-
02/10/2007 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.912027
-
02/10/2007 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.912027
-
02/10/2007 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.912027
-
02/10/2007 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.912027
-
19/09/2007 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2007 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2007 11:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO SOMENTE O 2 VOL
-
19/09/2007 11:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO SOMENTE O 2 VOL
-
17/09/2007 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.32175
-
17/09/2007 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.32175
-
14/09/2007 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I. N/1834/2007-SXEC/SPA
-
14/09/2007 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M.I. N/1834/2007-SXEC/SPA
-
11/09/2007 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2007 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2007 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 386 FLS. 02 VOL
-
24/08/2007 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 386 FLS. 02 VOL
-
23/08/2007 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO OU CIÊNCIA
-
23/08/2007 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO OU CIÊNCIA
-
23/08/2007 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/08/2007 13:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/08/2007 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/08/2007 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/08/2007 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.27859
-
07/08/2007 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.27859
-
03/08/2007 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2007 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/07/2007 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
-
30/07/2007 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
-
10/07/2007 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2007 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2007 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 2 VOL
-
10/07/2007 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 2 VOL
-
21/06/2007 12:35
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
21/06/2007 12:35
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
15/06/2007 16:49
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
15/06/2007 16:49
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
05/06/2007 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/06/2007 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/06/2007 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/06/2007 16:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2007 08:22
Conclusos para decisão
-
26/03/2007 08:22
Conclusos para decisão
-
23/03/2007 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 058/2007
-
23/03/2007 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 058/2007
-
09/02/2007 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS., PROTS.951525 E 001081
-
09/02/2007 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS., PROTS.951525 E 001081
-
17/01/2007 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2007 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2007 14:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
-
10/01/2007 14:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
-
19/12/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2006 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
-
23/11/2006 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
-
23/11/2006 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/11/2006 10:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
23/11/2006 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA PETIÇÃO DO ESPOLIO DE VICENTE COGHI
-
23/11/2006 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DA PETIÇÃO DO ESPOLIO DE VICENTE COGHI
-
17/11/2006 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXPROPRIANTE EM FACE DO PLEITO DE FLS.
-
17/11/2006 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXPROPRIANTE EM FACE DO PLEITO DE FLS.
-
17/11/2006 15:02
Conclusos para despacho
-
17/11/2006 15:02
Conclusos para despacho
-
24/08/2006 14:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
24/08/2006 14:45
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
08/08/2006 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2006 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2006 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL
-
28/07/2006 12:29
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL
-
10/07/2006 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS FLS. 246/247, PARA CITAÇÃO EXPROPRIADOS.
-
10/07/2006 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS FLS. 246/247, PARA CITAÇÃO EXPROPRIADOS.
-
10/07/2006 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2006 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/07/2006 12:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 e 2 vol
-
10/07/2006 12:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 e 2 vol
-
07/07/2006 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/07/2006 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/07/2006 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2006 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2006 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - c/2vol
-
23/06/2006 14:26
CARGA: RETIRADOS MPF - c/2vol
-
12/06/2006 16:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
12/06/2006 16:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
26/05/2006 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2006 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2006 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 e 2 vol
-
26/05/2006 15:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 e 2 vol
-
24/05/2006 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXPROPRIADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS.
-
24/05/2006 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXPROPRIADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS.
-
18/05/2006 17:34
Conclusos para despacho
-
18/05/2006 17:34
Conclusos para despacho
-
12/05/2006 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.914565 e 917185
-
12/05/2006 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.914565 e 917185
-
04/05/2006 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2006 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2006 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/05/2006 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
10/04/2006 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/04/2006 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2006 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
08/03/2006 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
06/03/2006 16:10
Conclusos para despacho
-
06/03/2006 16:10
Conclusos para despacho
-
03/03/2006 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 907555
-
03/03/2006 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT. 907555
-
02/02/2006 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/02/2006 13:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/11/2005 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2005 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2005 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
24/11/2005 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
23/11/2005 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2005 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2005 13:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/11/2005 13:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/10/2005 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/10/2005 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/10/2005 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REQTE., PROT. 926290, FOLHAS 170-172
-
19/10/2005 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REQTE., PROT. 926290, FOLHAS 170-172
-
13/10/2005 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/10/2005 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2005 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
07/10/2005 10:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
19/09/2005 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2005 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO
-
19/09/2005 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INCRA EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.
-
19/09/2005 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O INCRA EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.
-
14/09/2005 16:00
Conclusos para despacho
-
14/09/2005 16:00
Conclusos para despacho
-
05/09/2005 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - carta precatória 233/05 e pet
-
05/09/2005 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - carta precatória 233/05 e pet
-
08/08/2005 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2005 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2005 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/07/2005 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/07/2005 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2005 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/07/2005 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
08/07/2005 10:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
17/06/2005 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2005 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2005 13:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
17/06/2005 13:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
09/06/2005 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2005 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2005 12:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
09/06/2005 12:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
07/06/2005 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2005 18:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2005 12:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
06/06/2005 12:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX
-
30/05/2005 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2005 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2005 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
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30/05/2005 09:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX
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27/05/2005 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/05/2005 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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23/05/2005 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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23/05/2005 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/05/2005 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/05/2005 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/05/2005 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/05/2005 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/05/2005 17:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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06/05/2005 17:52
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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06/05/2005 15:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/05/2005 15:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/05/2005 15:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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06/05/2005 15:29
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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05/05/2005 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/05/2005 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2005 18:16
Conclusos para despacho
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02/05/2005 18:16
Conclusos para despacho
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18/04/2005 16:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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18/04/2005 16:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2005
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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