24/07/2025 14:18

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:01

Decorrido prazo de LIDIANE JACINTO SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
30/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 16:01

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1030278-53.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :LIDIANE JACINTO SILVA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
26/05/2025 20:39

Juntada de inss - demanda concluída
26/05/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:57

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 18:57

Homologada a Transação
26/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:30

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:51

Juntada de contestação
10/03/2025 11:10

Recebidos os autos
10/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:48

Juntada de laudo de perícia social
23/01/2025 16:27

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 11:38

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:31

Perícia agendada
10/01/2025 11:28

Juntada de Certidão
10/01/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:12

Desentranhado o documento
13/12/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:09

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 13:27

Juntada de laudo de perícia médica
16/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LIDIANE JACINTO SILVA em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:59

Juntada de ato ordinatório
29/07/2024 12:57

Perícia agendada
13/06/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/06/2024 09:54

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:27

Juntada de Certidão
07/06/2024 21:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/05/2024 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2024 18:20

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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