30/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:04

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 14:43

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:22

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000394-64.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OZANA PEREIRA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - PA26842 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 23/02/2020 PRAZO 120 dias CPF *65.***.*78-94 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
28/05/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a OZANA PEREIRA FONSECA - CPF: *65.***.*78-94 (AUTOR)
28/05/2025 15:37

Homologada a Transação
28/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 15:10

Juntada de contestação
07/04/2025 11:08

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:28

Juntada de manifestação
19/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:39

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 15:39

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 15:39

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 15:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
29/01/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 09:18

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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