04/07/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 09:22

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ERIKA BATISTA DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
23/06/2025 18:45

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002062-12.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL POLO ATIVO: ERIKA BATISTA DE ALMEIDA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora não cumpriu com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
09/06/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 10:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/06/2025 08:47

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:30

Juntada de emenda à inicial
12/05/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 15:36

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
09/05/2025 18:54

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 17:43

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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