27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1039574-02.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENICE CLEMENTINA DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O INSS peticionou nos autos informando o pagamento dos valores devidos pela via administrativa (ID2178741442).

A parte autora, por sua vez, alega que a parcela referente a 04/2024 não fora paga (ID2181948254).

Da análise dos autos, verifico que a sentença condenou a ré a pagar as parcelas de seguro defeso relativas aos meses de abril e maio de 2024.

Ocorre que, não obstante o INSS juntar documento informando o pagamento, pela via administrativa, das competências 04/2024 e 05/2024 (ID2178741443), no sítio do Portal da Transparência consta a informação de pagamento apenas da parcela relativa a 05/2024, conforme print abaixo.

Diante do exposto, intime-se o INSS (bem como a AADJ), para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar acerca do efetivo pagamento dos valores referentes à parcela 04/2024 do seguro defeso da autora, oportunidade em que deverá esclarecer a causa das divergências entre as informações juntadas pelo INSS e aquelas constantes do Portal da Transparência.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Salvador, data no rodapé.

JUIZ(A) FEDERAL
01/07/2024 12:57

Recebido pelo Distribuidor
01/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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