05/09/2025 19:18

Juntada de Informações prestadas
06/08/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:15

Juntada de outras peças
26/06/2025 07:52

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO SEVERO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:26

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013234-49.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CONCEICAO SEVERO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENISE ARAUJO CARVALHO TEIXEIRA - BA56965 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 12:08

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
17/04/2025 11:52

Juntada de outras peças
11/04/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CONCEICAO SEVERO - CPF: *48.***.*78-30 (AUTOR)
11/04/2025 13:44

Homologada a Transação
11/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
20/03/2025 15:06

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
20/03/2025 14:37

Juntada de Ata de audiência
20/03/2025 14:35

Juntada de ata de audiência
14/03/2025 17:03

Juntada de manifestação
14/03/2025 10:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:32

Juntada de manifestação
07/02/2025 12:42

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:00, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
07/02/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:50

Juntada de contestação
03/06/2024 22:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:20

Juntada de emenda à inicial
07/05/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
29/01/2024 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2023 20:13

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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