01/07/2025 01:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:49

Decorrido prazo de GHERLLY ARNALDO DE PAULA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:25

Publicado Decisão em 29/05/2025.
15/06/2025 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:17

Juntada de e-mail
12/06/2025 11:16

Juntada de e-mail
28/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003032-46.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GHERLLY ARNALDO DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA MOURA - MT21118/O EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: HUGO SEROA AZI - BA51709 DECISÃO / OFÍCIO JEF Nº 3032/2025 Trata-se de pedido formulado por GHERLLY ARNALDO DE PAULA, nos autos de cumprimento de sentença, visando à liberação dos valores remanescentes bloqueados em conta bancária de sua titularidade, encerrada pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Consta dos autos que a autora celebrou acordo com a CEF em virtude do bloqueio e encerramento indevido de sua conta bancária, tendo recebido indenização no valor de R$ 2.000,00, devidamente homologada e quitada.

Posteriormente, requereu a liberação dos valores remanescentes existentes na conta encerrada.

A CEF informou que a conta foi bloqueada e encerrada automaticamente em razão de notificação de suposta fraude via sistema MED (Mecanismo Especial de Devolução do PIX), referente a um PIX de R$ 350,00.

Os valores foram transferidos para uma nova conta vinculada à autora (nº 0854.1367.000785230061-9).

A autora comprovou nos autos que devolveu o valor contestado e que não teve envolvimento com a transação equivocada, requerendo a liberação judicial dos valores, a serem transferidos à sua advogada, conforme procuração juntada.

Diante do exposto, considerando a manifestação da CEF (id 2178456219), que confirma a existência de valores na nova conta e a necessidade de ordem judicial para seu levantamento, determino a liberação e transferência integral dos valores depositados na conta nº 0854.1367.000785230061-9, de titularidade da autora GHERLLY ARNALDO DE PAULA, para a conta bancária indicada nos autos, de titularidade da adv.

ANA PAULA MOURA - CPF: *03.***.*02-20 - Banco: Bradesco (237) - Agência: 0234-8 - Conta Corrente: 42.998-8.

CÓPIA DESTA DECISÃO servirá de OFÍCIO à Caixa Econômica Federal (Agência 0854) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação de transferência, remetendo comprovante de cumprimento ao e-mail institucional do Juízo: [email protected].

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
27/05/2025 15:35

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 06:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
16/03/2025 23:39

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2025 23:39

Juntada de Certidão
16/03/2025 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2025 23:39

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 06:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 20:41

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 20:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 19:01

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:09

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 15:28

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 14:39

Juntada de e-mail
04/02/2025 03:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GHERLLY ARNALDO DE PAULA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:57

Juntada de e-mail
22/01/2025 23:38

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 23:38

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 19:57

Conclusos para decisão
09/01/2025 17:32

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 10:21

Juntada de outras peças
13/12/2024 09:28

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 09:28

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:28

Homologada a Transação
11/12/2024 10:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 14:11

Cancelada a conclusão
28/10/2024 17:43

Juntada de outras peças
19/10/2024 19:25

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:17

Juntada de contestação
09/08/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a GHERLLY ARNALDO DE PAULA - CPF: *25.***.*04-56 (AUTOR)
09/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:48

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/07/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
16/07/2024 16:59

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045395-75.2024.4.01.3400

Helton Ferreira Esteves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Soares Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1045395-75.2024.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Helton Ferreira Esteves

Advogado: Diego Soares Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 1021393-59.2025.4.01.3900

Manuela de Souza Moreira de Mendonca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Andre Goncalves Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1007581-11.2024.4.01.3309

Gildete Bernardina Trindade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maicon Cortes Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1002538-87.2025.4.01.4302

Clesia Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kassio de Paula Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 17:42

Exibir Processo