TRF1 - 1031090-41.2024.4.01.3900
1ª instância - 10ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1031090-41.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELA DOS SANTOS AMARAL Advogados do(a) AUTOR: ALCENIO FREITAS GENTIL JUNIOR - PA25198, PAULO JOSE DA COSTA JUNIOR - PA24420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Chamo o feito à ordem. 1 Considerando que a incapacidade da parte autora para a prática dos atos da vida civil restou evidenciada pelo nobre perito judicial, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar termo de curatela e procuração outorgada pelo(a) curador(a). 2 Transcorrido o prazo acima sem o devido e integral cumprimento, hei por bem determinar a suspensão do feito por 90(noventa) dias, devendo a parte interessada juntar, neste prazo, tanto o termo de curatela provisória ou definitiva quanto o instrumento de mandato regular(procuração válida, outorgada há no máximo 01(um) ano, pela pessoa do(a) curador(a) nomeado(a), na qualidade de representante legal da parte autora). 2.1.
Ressalte-se que é nulo de pleno direito o substabelecimento de procuração outorgada por autor incapaz. 3 Decorrido o prazo da suspensão, sem manifestação ou com cumprimento incompleto das diligências ora ordenadas, renove-se a suspensão do feito por mais 90(noventa) dias. 4 Regularizada a representação processual da parte autora, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BELÉM/PA, data de assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª SJPA -
15/07/2024 14:08
Recebido pelo Distribuidor
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15/07/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 14:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/07/2024 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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