01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1006166-27.2023.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDECI VICENTE CUSTODIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELLIPE CHAVES DE SOUZA - BA57998 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 30 de junho de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
30/06/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:29

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:41

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:25

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:03

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1006166-27.2023.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (MIGRAÇÃO/AUTUAÇÃO DA RPV AO TRF) Cientifique-se a parte interessada acerca do inteiro teor da certidão de migração da RPV e autuação no TRF1, devendo acompanhar o processamento do pagamento do ofício requisitório através do site https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1.

Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da migração da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal), COM PREVISÃO DE DEPÓSITO PARA A 1ª SEMANA DE JULHO DE 2025.

Por ora, não havendo mais providências a cargo desta secretaria, os autos serão mantidos na tarefa própria do PJE "PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV".

Confirmado o pagamento, os autos serão arquivados.

Guanambi, na data da assinatura Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria Instruções para o saque da requisição de pagamento: Nos termos do art. 17, da Lei 10.259/2001, o pagamento será efetuado em até sessenta dias, contados da entrega da requisição (data de autuação da RPV no Tribunal).

Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judicial.
28/05/2025 20:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:41

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/05/2025 09:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 09:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:56

Juntada de cumprimento de sentença
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:47

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 17:25

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
23/04/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 10:34

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 10:34

Homologada a Transação
22/04/2025 15:46

Juntada de Ata de audiência
27/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:05

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
02/12/2024 23:41

Juntada de petição intercorrente
30/11/2024 00:44

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:10

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/11/2024 07:55

Conclusos para julgamento
01/11/2024 08:46

Juntada de petição intercorrente
31/10/2024 20:25

Juntada de contestação
24/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:55

Juntada de manifestação
18/10/2024 10:16

Juntada de laudo pericial complementar
15/10/2024 13:35

Juntada de Certidão
25/09/2024 01:31

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:52

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:57

Conclusos para julgamento
17/07/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
16/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:44

Juntada de Ata de audiência
21/05/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:34

Juntada de ato ordinatório
21/05/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA.
14/03/2024 16:52

Juntada de contestação
14/03/2024 00:03

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 13/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:32

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 17:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/01/2024 14:08

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:29

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 29/01/2024 23:59.
18/01/2024 11:28

Juntada de impugnação
11/12/2023 15:56

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:11

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:24

Juntada de laudo pericial
07/11/2023 02:07

Decorrido prazo de VALDECI VICENTE CUSTODIO em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 13:22

Perícia agendada
25/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:34

Juntada de petição intercorrente
19/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
19/07/2023 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2023 15:33

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000212-23.2025.4.01.3505

Maria Vilma Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Rodrigues Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 09:29

Exibir Processo

Processo nº 1010303-39.2025.4.01.4002

Jose Maria Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco das Chagas dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1008834-79.2024.4.01.3100

Junielson Machado dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Araujo de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1009297-94.2025.4.01.4002

Francisca dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Magalhaes Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1031837-33.2024.4.01.3304

Jilma Ferreira Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Geovardes Leite de Azevedo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 23:33

Exibir Processo