05/08/2025 12:34

Juntada de manifestação
15/07/2025 14:04

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 22:52

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1002177-61.2024.4.01.3314 AUTOR: CHARLENE BINA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
11/06/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a CHARLENE BINA FERREIRA - CPF: *34.***.*70-10 (AUTOR)
11/06/2025 11:24

Homologada a Transação
11/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 09:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
08/05/2025 10:45

Juntada de Ata de audiência
25/04/2025 15:50

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 13:03

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 09:50, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 02:17

Juntada de réplica
30/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 23:43

Juntada de contestação
26/09/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:11

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:44

Juntada de laudo de perícia médica
17/09/2024 19:03

Juntada de apresentação de quesitos
17/09/2024 13:43

Juntada de petição intercorrente
17/06/2024 16:34

Juntada de manifestação
12/06/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2024 02:12

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/03/2024 13:06

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 12:45

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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