17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1085412-70.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO ARAUJO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - RJ152626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/11/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
24/10/2022 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 09:11

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
01/09/2022 20:52

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 12:06

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
16/08/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 11:03

Conclusos para despacho
15/08/2022 15:16

Juntada de contrarrazões
08/08/2022 13:55

Juntada de cumprimento de sentença
14/07/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:42

Conclusos para despacho
14/07/2022 00:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:36

Juntada de apelação
23/05/2022 16:42

Juntada de manifestação
19/05/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 20:01

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 20:01

Julgado procedente o pedido
26/04/2022 01:54

Conclusos para julgamento
22/02/2022 17:08

Juntada de réplica
17/02/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
09/02/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 15:01

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:12

Juntada de contestação
11/11/2021 22:18

Juntada de manifestação
11/11/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:41

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
05/11/2021 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
05/11/2021 09:42

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2021 09:17

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2021 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Parecer e/ou Cálculos judiciais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022790-88.2016.4.01.3900

Maria Jose Souza Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Cristiano Correa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2016 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000508-51.2025.4.01.3503

Ester Karoline da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Antonio da Costa Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1003490-72.2024.4.01.3503

Marcos Fernandes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sergio de Oliveira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1008295-61.2025.4.01.3300

Maria da Luz Bacellar e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberta de Almeida Maia Broder

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1060284-14.2022.4.01.3300

Antonio Carlos de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2022 09:15

Exibir Processo