30/07/2025 06:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:55

Juntada de procuração
29/07/2025 08:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 03:04

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES FARIAS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 20:53

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000276-82.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUVENAL ALVES FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARADONA NUNES CARVALHO - BA55414 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:40

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
11/06/2025 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 09:16

Transitado em Julgado em 26/05/2025
11/06/2025 09:16

Homologada a Transação
06/06/2025 14:07

Juntada de informação
27/05/2025 12:16

Juntada de Ata de audiência
07/05/2025 12:35

Juntada de Informação
12/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
17/10/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 11:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:06

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:12

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:07

Juntada de contestação
25/06/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
11/06/2024 15:56

Juntada de Certidão
08/06/2024 10:41

Juntada de laudo de perícia médica
23/04/2024 01:32

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES FARIAS em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:16

Decorrido prazo de JUVENAL ALVES FARIAS em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:18

Recebidos os autos
06/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:23

Juntada de documento comprobatório
01/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:32

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
30/01/2024 19:29

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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