17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002943-07.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o Dr.

ALLAN GUILHERME SANTANA DA COSTA para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 16/07/2025, às 08:00 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Cícero Dantas, na Rua do Fórum, s/n, Centro, Cícero Dantas - BA (Prédio da Aercfacida).

Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada.

A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Paulo Afonso, BA, 16 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).
15/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001393-05.2024.4.01.3502

Maurivan Mendes da Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2024 23:28

Exibir Processo

Processo nº 1016958-42.2025.4.01.3900

Rian Augusto Rodrigues Martins

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Anna Claudia Fonseca de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1000843-80.2020.4.01.4300

Jose Ribamar Ferreira dos Santos

Inss Palmas To

Advogado: Adriana da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2020 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1000843-80.2020.4.01.4300

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jose Ribamar Ferreira dos Santos

Advogado: Adriana da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/03/2021 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1007192-47.2025.4.01.4002

Marcos Antonio Gomes Ferro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lourena Maria da Silva Pitombeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 11:34

Exibir Processo