20/07/2025 11:24

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 09:10

Decorrido prazo de MIKAELE DIAS BRITO em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
06/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009257-79.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIKAELE DIAS BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUTE MARTINS COSTA - BA81973 e ANNIE MARCELLE MARCAL DE LIMA BARBOSA - BA77155 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 21:31

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 21:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/05/2025 10:16

Juntada de Informações prestadas
17/05/2025 13:56

Decorrido prazo de MIKAELE DIAS BRITO em 16/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:32

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
28/04/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 15:08

Transitado em Julgado em 15/04/2025
28/04/2025 15:08

Homologada a Transação
16/04/2025 15:46

Juntada de Ata de audiência
27/03/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
24/01/2025 10:50

Juntada de réplica
19/12/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:10

Juntada de contestação
29/11/2024 13:03

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a MIKAELE DIAS BRITO - CPF: *06.***.*96-42 (AUTOR)
29/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
28/11/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 08:39

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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