21/08/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 19:39

Juntada de Certidão
31/07/2025 19:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/07/2025 02:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 09:53

Juntada de ciência
23/06/2025 20:35

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 18:46

Juntada de Informações prestadas
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004062-71.2023.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERA DOS SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRINES DIAS DA SILVA - PE46909 e BRENO MARTINS LEITE - BA33761 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 11:41

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 09:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
11/06/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 09:10

Transitado em Julgado em 23/05/2025
11/06/2025 09:10

Homologada a Transação
23/05/2025 16:39

Juntada de Ata de audiência
23/05/2025 09:00

Juntada de manifestação
11/04/2025 09:28

Juntada de Informação
20/02/2025 10:06

Juntada de manifestação
10/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:22

Juntada de Informação
26/07/2024 21:43

Juntada de manifestação
26/07/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 08:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 09:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
18/07/2024 09:35

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 13:50

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:11

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
03/05/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:29

Juntada de Ata de audiência
02/05/2024 14:30

Juntada de informação
30/04/2024 17:44

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
08/03/2024 17:16

Juntada de Informação
10/01/2024 18:45

Juntada de Certidão
03/11/2023 20:30

Juntada de Informação
06/09/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
31/08/2023 14:08

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:05

Juntada de contestação
04/07/2023 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
22/06/2023 18:57

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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