08/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 17:56

Recurso Extraordinário não admitido
05/09/2025 16:22

Recurso Especial não admitido
31/08/2025 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
31/08/2025 21:16

Conclusos para admissibilidade recursal
31/08/2025 21:16

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
30/08/2025 00:09

Juntada de contrarrazões
30/08/2025 00:09

Juntada de contrarrazões
08/08/2025 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 09:43

Juntada de recurso extraordinário
06/08/2025 09:33

Juntada de recurso especial
15/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DO BRASIL ROCHA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES PIRES RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:12

Decorrido prazo de IRINEU FRANCISCO JUNGES em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:11

Decorrido prazo de JULIO MOURA DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
23/06/2025 00:13

Publicado Acórdão em 23/06/2025.
19/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 17:55

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/05/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 22:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 17:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:18

Juntada de contrarrazões
11/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:00

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 10:59

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/03/2025 08:01

Decorrido prazo de IRINEU FRANCISCO JUNGES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:00

Decorrido prazo de JULIO MOURA DE SANTANA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DO BRASIL ROCHA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ALVES PIRES RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA TRAVESSA DE SOUZA ABRITTA em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:45

Juntada de embargos de declaração
04/02/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:18

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:35

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 15:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:04

Incluído em pauta para 29/01/2025 14:00:00 Gab 28.2 P - Des Euler.
12/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:17

Retirado de pauta
12/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/10/2021 00:26

Conclusos para decisão
22/10/2021 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/10/2021 23:59.
27/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma
26/08/2021 18:17

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2021 22:22

Recebidos os autos
16/08/2021 22:22

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2021 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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