30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004886-15.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004886-15.2018.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MAGNO GENNARI MARIANO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON AGUIAR CAYRES - DF11424-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A, BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE - SC33281-A e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA11163-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MAGNO GENNARI MARIANO e VALDETE APARECIDA DE MELO MARIANO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
14/02/2023 02:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:10

Juntada de apelação
09/01/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2022 12:51

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/10/2021 04:15

Decorrido prazo de BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:12

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 11:54

Conclusos para julgamento
20/09/2021 14:45

Juntada de contrarrazões
15/09/2021 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:49

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:52

Juntada de substabelecimento
21/05/2021 16:16

Conclusos para despacho
29/01/2021 16:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 16:27

Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59.
30/11/2020 21:07

Juntada de embargos de declaração
12/11/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
12/11/2020 11:47

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 22:24

Julgado improcedente o pedido
25/09/2020 16:31

Conclusos para julgamento
23/09/2020 22:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:47

Juntada de petição intercorrente
14/09/2020 20:55

Juntada de petição intercorrente
05/09/2020 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2020 08:46

Juntada de petição intercorrente
05/08/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 14:14

Conclusos para despacho
12/05/2020 04:10

Decorrido prazo de NELSON AGUIAR CAYRES em 11/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 17:33

Juntada de outras peças
10/03/2020 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 14:50

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:57

Juntada de manifestação
07/10/2019 20:12

Juntada de manifestação
06/10/2019 05:05

Decorrido prazo de NELSON AGUIAR CAYRES em 04/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2019 16:19

Juntada de petição intercorrente
01/07/2019 20:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
01/07/2019 20:25

Decorrido prazo de NELSON AGUIAR CAYRES em 24/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 17:16

Juntada de petição intercorrente
21/05/2019 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2019 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 13:04

Conclusos para despacho
21/02/2019 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 20/02/2019 23:59:59.
03/02/2019 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2018 18:36

Juntada de réplica
24/10/2018 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2018 02:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 18:14

Juntada de contestação
01/06/2018 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2018 18:06

Juntada de emenda à inicial
21/03/2018 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2018 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2018 20:08

Conclusos para decisão
15/03/2018 20:06

Juntada de Certidão
15/03/2018 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal Cível da SJDF
15/03/2018 14:59

Juntada de Informação de Prevenção.
15/03/2018 14:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
14/03/2018 17:55

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
09/03/2018 21:59

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2018 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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