18/06/2025 09:06

Decorrido prazo de EDILEUZA ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 06/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
16/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001387-80.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EDILEUZA ALVES DOS SANTOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA DA SILVA SANTOS - BA60024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 17:01

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 16:50

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
08/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 16:25

Juntada de documentos diversos
20/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:26

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:57

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:55

Decorrido prazo de EDILEUZA ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:28

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 15:28

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 09:22

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo de EDILEUZA ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
30/07/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:39

Juntada de contestação
25/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:04

Juntada de laudo de perícia social
04/07/2024 17:22

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:51

Juntada de laudo de perícia médica
21/05/2024 00:13

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/04/2024 00:49

Decorrido prazo de EDILEUZA ALVES DOS SANTOS FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:16

Perícia agendada
19/03/2024 13:15

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2024 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a EDILEUZA ALVES DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *28.***.*60-56 (AUTOR)
18/03/2024 21:17

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
18/03/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2024 19:04

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 19:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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