10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1028263-68.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: JULIETA RUPF SCHEFER REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2179470235.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2179570711.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
31/03/2025 10:53

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0075387-79.2016.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Edvaldo Nilo de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1004810-57.2025.4.01.4301

Tamara Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Hellia Lorena Matos Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1023176-78.2018.4.01.3400

Viacao Motta Limitada

Diretoria Colegiada da Antt

Advogado: Guilherme Soares Vila Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2018 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1023176-78.2018.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Viacao Motta Limitada

Advogado: Rodrigo Leonardo de Melo Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1094516-09.2023.4.01.3400

Elaine da Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique de Lima e Cirne Ferraz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2023 15:13

Exibir Processo