TRF1 - 1004962-62.2025.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004962-62.2025.4.01.3313 DECISÃO 1.
Intime-se a parte autora para que apresente cópia do indeferimento contendo a DER do pedido administrativo de concessão de benefício pleiteado.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.
Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4.
Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência.
Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 5.
Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias.
No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. 6.
Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 7.
Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença.
Teixeira de Freitas, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL -
10/06/2025 15:21
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001529-84.2024.4.01.3604
Nilson Martins da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raul Caju Cardoso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/08/2024 15:26
Processo nº 1001684-54.2023.4.01.3400
In Press Oficina Assessoria de Comunicac...
Procuradoria do Conselho Federal de Enge...
Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/08/2023 16:45
Processo nº 1004916-73.2025.4.01.3313
Maria Milza Cantao Murta
Universo Associacao dos Aposentados e Pe...
Advogado: Jarina Machado Cantao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/06/2025 14:45
Processo nº 1010038-50.2024.4.01.4300
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Lindomar de Oliveira
Advogado: Amanda Pereira de Castro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/08/2025 17:05
Processo nº 1052745-08.2024.4.01.3500
Tamires Cerqueira Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gabrielle Vaz Simao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2024 09:00