TRF1 - 0008075-09.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ: 19.791.896/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2021 08:25

    Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008075-09.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008075-09.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS POLO PASSIVO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 20:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 20:25

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 20:22

    Juntada de volume

  • 11/03/2020 11:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/03/2020 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/02/2020 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/02/2020 12:22

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 04/02/2020 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/12/2019 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/12/2019 10:58

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RE N. 919.032/STF

  • 16/12/2019 10:45

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) DIFEP

  • 25/09/2015 12:03

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 04/09/2015 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/09/2015 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2015 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/07/2015 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 29/07/2015 17:21

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/07/2015 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2015 07:05

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/06/2015 08:09

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 12/06/2015 07:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/06/2015 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2015 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/05/2014 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2014 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/05/2014 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2014 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2013 13:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/11/2013 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/10/2013 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3196055 CONTRA-RAZOES

  • 04/10/2013 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3196054 CONTRA-RAZOES

  • 17/09/2013 18:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2013 15:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - CARGA

  • 29/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013

  • 05/04/2013 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2013 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/04/2013 16:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/04/2013 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3065265 RECURSO ESPECIAL

  • 02/04/2013 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3065266 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 01/04/2013 12:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/03/2013 11:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/03/2013

  • 18/03/2013 11:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/03/2013 07:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/03/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2013. Nº de folhas do processo: 221. Destino: DIJUL 7

  • 07/03/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/03/2013 12:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 05/03/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/11/2012 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 29/10/2012 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 24/10/2012 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2969608 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/10/2012 12:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/10/2012 17:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANP)

  • 08/10/2012 10:07

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/10/2012 09:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/09/2012

  • 28/09/2012 07:13

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/09/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2012. Nº de folhas do processo: 213. Destino: DIJUL 4

  • 24/09/2012 07:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/09/2012 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 18/09/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 07/08/2012 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 23/07/2012 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 20/07/2012 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2907592 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 20/07/2012 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/07/2012 16:37

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ANP)

  • 12/07/2012 18:31

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/06/2012 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 25/06/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 20/06/2012 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/06/2012 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 28/06/2011 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 23/02/2011 14:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 25/01/2011 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/12/2010 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 03/12/2010 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 03/12/2010 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/12/2010 18:31

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 02/12/2010 10:04

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/10/2010 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/10/2010 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/10/2010 18:11

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, PROVÁVEL COMPETÊNCIA DAS TURMAS INTEGRANTES DA TERCEIRA SEÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2010 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D (CORIP)

  • 13/10/2010 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 08/07/2010 23:23

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 30/03/2010 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 30/03/2010 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 09/02/2009 17:58

    PROCESSO RECEBIDO

  • 09/02/2009 17:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/02/2009 17:56

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 19:47

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/03/2006 18:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/03/2006 18:33

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2006

Ultima Atualização
15/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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