18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1030026-64.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: ANNETTE STOCKHAMMER EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 17 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
10/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2023 10:25

Juntada de cumprimento de sentença
04/06/2023 14:46

Juntada de cumprimento de sentença
11/04/2023 19:37

Recebidos os autos
11/04/2023 19:37

Juntada de intimação de pauta
21/11/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
21/11/2022 15:28

Juntada de Informação
21/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:42

Juntada de documentos diversos
24/08/2022 01:05

Decorrido prazo de ANNETTE STOCKHAMMER em 23/08/2022 23:59.
02/08/2022 19:46

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 14:33

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 14:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANNETTE STOCKHAMMER - CPF: *64.***.*76-53 (AUTOR)
28/07/2022 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 14:33

Julgado procedente o pedido
16/05/2022 12:55

Juntada de impugnação
16/05/2022 08:46

Conclusos para julgamento
29/04/2022 19:40

Juntada de contestação
26/04/2022 10:29

Juntada de manifestação
25/04/2022 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
21/04/2022 08:04

Juntada de laudo pericial
05/04/2022 17:52

Decorrido prazo de ANNETTE STOCKHAMMER em 04/04/2022 23:59.
10/03/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 15:04

Perícia designada
22/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:41

Juntada de declaração
07/02/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
24/11/2021 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2021 12:47

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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