13/08/2025 20:43

Recebidos os autos
13/08/2025 20:43

Juntada de informação de prevenção negativa
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1044122-70.2024.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1044122-70.2024.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAMILLA BEZERRA DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RINALDO DA SILVA PINHEIRO - SP354680-A POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAMILLA BEZERRA DE BRITO, DAYANE ANDRESSA PINTO, EDIMARCIA PATRICIA CORDEIRO SOARES, ELKA MAYANA CUNHA OLIVEIRA, HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA, NHAYRA LEDA GUIMARAES BASTO, RENATO LEITE FERREIRA MENDES, ROBERTH CHAGAS LIMA e VINICIUS SALES CUSIN Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
14/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:21

Juntada de Informação
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
16/12/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
17/10/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 00:33

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:55

Juntada de apelação
25/09/2024 08:57

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 16:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:06

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:06

Denegada a Segurança a CAMILLA BEZERRA DE BRITO - CPF: *22.***.*79-92 (IMPETRANTE), DAYANE ANDRESSA PINTO - CPF: *01.***.*00-00 (IMPETRANTE), EDIMARCIA PATRICIA CORDEIRO SOARES - CPF: *47.***.*81-40 (IMPETRANTE), ELKA MAYANA CUNHA OLIVEIRA - CPF: 042.605.
02/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:35

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2024 00:13

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:40

Juntada de manifestação
30/07/2024 23:25

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 17:21

Juntada de petição intercorrente
28/07/2024 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/07/2024 20:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 09:21

Expedição de Mandado.
24/07/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 17:47

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILLA BEZERRA DE BRITO - CPF: *22.***.*79-92 (IMPETRANTE)
23/07/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 11:17

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
23/07/2024 08:19

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 08:12

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
23/07/2024 08:06

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 08:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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