01/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 02:35

Decorrido prazo de JOSIELMA DOS ANJOS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1051526-21.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: JOSIELMA DOS ANJOS Advogado do(a) AUTOR: SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY - PA018011 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
29/05/2025 14:23

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 14:23

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIELMA DOS ANJOS - CPF: *31.***.*14-49 (AUTOR)
29/05/2025 14:23

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:02

Juntada de resposta
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de JOSIELMA DOS ANJOS em 11/02/2025 23:59.
13/01/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 11:22

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/12/2024 16:56

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 19:43

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004533-35.2024.4.01.3603

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Jose Laercio Rabecini

Advogado: Renata Maria dos Santos Castaldeli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0041325-72.2000.4.01.3400

Associacao de Lavradores e Fornec de Can...

Uniao Federal

Advogado: Mariana Araujo Becker

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2010 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1024597-59.2025.4.01.3400

Carlos Roberto Marques de Deus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Carlos Goncalves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1047365-76.2025.4.01.3400

Distribuidora de Alimentos Guara LTDA - ...

Delegado da Receita Federal em Brasilia

Advogado: Fabiano Mariano Galeno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 1004283-10.2025.4.01.0000

Evaldo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Teresa Bousada Dias Koshiama

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 14:41

Exibir Processo