07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005697-68.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARLY MARIA DE SENA TELLES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLY SANTANA SANTOS - BA43378, PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS - BA61743 e JORGE LUIZ BATISTA MENDES - BA74765 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 18:51

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 16:20

Juntada de comprovante (outros)
16/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:47

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 19:47

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 19:47

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 19:47

Homologada a Transação
27/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:57

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 20:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 05:40

Juntada de contestação
21/02/2025 09:28

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:28

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/02/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARLY MARIA DE SENA TELLES - CPF: *75.***.*57-49 (AUTOR)
21/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 00:40

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
12/02/2025 12:09

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 15:46

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064305-19.2025.4.01.3400

Marcia Pereira dos Santos

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Ana Cristina da Silva Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2025 21:02

Exibir Processo

Processo nº 1003350-69.2023.4.01.3601

Maria Jose Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Mateus Freitas Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1005426-57.2023.4.01.3313

Nelio Conceicao do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gine Alberta Ramos Andrade Kinjyo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2023 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1000418-67.2025.4.01.3301

Jaqueline Araujo Ferreira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luiz Carlos Oliveira Caldas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1002707-08.2022.4.01.3000

Uniao (Fazenda Nacional)

Italo Favarin Nandi

Advogado: Joel Antonio Casagrande

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2022 15:56

Exibir Processo