TRF1 - 1001849-76.2024.4.01.3300
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001849-76.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIENE DIAS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR - ES27627 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
29/01/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
18/01/2024 07:04
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/01/2024 07:04
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/01/2024 07:04
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/01/2024 07:04
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/01/2024 07:04
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/01/2024 07:04
Juntada de dossiê - prevjud
-
16/01/2024 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
-
16/01/2024 14:29
Juntada de Informação de Prevenção
-
16/01/2024 14:28
Recebido pelo Distribuidor
-
16/01/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018594-41.2023.4.01.3600
Sebastiana Inacio de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jessica Braga da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/07/2023 19:10
Processo nº 1093059-05.2024.4.01.3400
Leonardo Behrend Magalhaes Cavalcante
Delegado da Policia Federal
Advogado: Dhulyene Dias da Costa Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/11/2024 16:59
Processo nº 1061307-24.2024.4.01.3300
Luiz Carlos Alves da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Diego Martignoni
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/10/2024 10:52
Processo nº 1019783-35.2024.4.01.3304
Laurice Moreira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Pereira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2024 15:37
Processo nº 1014136-78.2024.4.01.4300
Raimunda de Oliveira Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucas Silva Monteiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/11/2024 14:40