27/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:11

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/08/2025 23:50

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 19:35

Juntada de documentos diversos
22/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:36

Decorrido prazo de RAFAELA LIMA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:19

Juntada de Certidão de expedição de documento
03/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1020485-20.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: RAFAELA LIMA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ODEILMA MELO ALVES - MA26364 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta
27/05/2025 17:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:36

Homologada a Transação
24/04/2025 08:50

Conclusos para julgamento
24/04/2025 08:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/04/2025 16:57

Juntada de contestação
07/04/2025 19:37

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
29/03/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 04:39

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
28/03/2025 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2025 20:30

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2025 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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