TRF1 - 1033722-85.2024.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1033722-85.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA - CE40855 POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL SA e outros DECISÃO Impugnação à gratuidade da justiça Indefiro o pedido de revogação de justiça gratuita requerido pela parte ré, pois essa mera alegação não é prova razoável para revogar o benefício da assistência judiciária gratuita.
Ademais, a ré não demonstrou nos autos a suficiência econômica do autor.
O STJ também firmou o entendimento de que “É ônus do impugnante comprovar a suficiência econômico-financeira do beneficiário da justiça gratuita”.(AgRg no AREsp 587.792/PR, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2015, DJe 02/06/2015).
Dessa forma, rejeito a preliminar.
Informo que as demais preliminares aventadas pelas partes serão apreciadas por ocasião da sentença.
Intimem-se.
Oportunamente, autos conclusos para sentença.
Brasília/DF.
GABRIEL ZAGO C.
VIANNA DE PAIVA Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF -
17/05/2024 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2024 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/05/2024 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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