10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0025021-41.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PAULO RODRIGO IVAN DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770, MARCELO ANDRADE CHAVES - DF34880 e MARIANA DRUMOND ANDRADE - MG96155 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/04/2022 01:55

Decorrido prazo de PAULO RODRIGO IVAN DE OLIVEIRA em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.
03/02/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2021 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2021 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2021 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2021 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/06/2021 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2021 17:27

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:38

TRANSITO EM JULGADO EM
13/05/2020 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/05/2020 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
13/05/2020 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
13/05/2020 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
08/05/2020 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/05/2020 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2020 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2020 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2020 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
28/08/2018 19:43

Conclusos para decisão
06/04/2017 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/04/2017 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017 08:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2016 16:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
30/08/2016 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2016 09:47

Conclusos para despacho
13/06/2015 22:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2015 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2015 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/01/2015 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2015 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2014 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
21/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2013 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2013 11:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/09/2013 12:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2013 17:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2013 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2013 10:30

Conclusos para despacho
20/05/2013 15:31

PROCESSO DIGITALIZADO
20/05/2013 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2013 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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