29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:45

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 05:48

Decorrido prazo de EDILENE MENDES DA SILVA LIMA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:34

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001437-16.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILENE MENDES DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 14:36

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 18:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:38

Juntada de manifestação
08/11/2023 00:33

Decorrido prazo de EDILENE MENDES DA SILVA LIMA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:55

Juntada de documento comprobatório
30/10/2023 05:39

Juntada de petição intercorrente
28/10/2023 01:13

Juntada de Informações prestadas
10/10/2023 19:11

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 19:11

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 15:33

Conclusos para julgamento
26/04/2023 16:44

Juntada de manifestação
29/03/2023 10:44

Juntada de contestação
09/02/2023 13:35

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/12/2022 11:53

Conclusos para julgamento
24/09/2022 01:04

Decorrido prazo de EDILENE MENDES DA SILVA LIMA em 23/09/2022 23:59.
04/08/2022 22:35

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 22:35

Juntada de Certidão
04/08/2022 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 22:34

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE MENDES DA SILVA LIMA - CPF: *09.***.*30-00 (AUTOR)
04/08/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 17:24

Juntada de emenda à inicial
04/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
29/04/2022 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
27/04/2022 18:13

Recebido pelo Distribuidor
27/04/2022 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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