TRF1 - 0014401-52.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 04.649.613/0001-05

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 04.649.613/0001-05

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0014401-52.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: B.C.M.

    COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: B.C.M.

    COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 437758358.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 16 de junho de 2025.

    SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 28/07/2020 03:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 03:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 05:03

    Decorrido prazo de B.C.M. COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIAL LTDA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 16:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/06/2020 16:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/06/2020 16:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/06/2020 16:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/06/2020 15:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/04/2020 18:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/04/2020 18:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/04/2020 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/04/2020 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/08/2018 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/08/2018 14:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 24/08/2018 13:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 23/08/2018 16:11

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 10/08/2018 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 30/07/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/07/2018 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/07/2018 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/07/2018 14:10

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/05/2018 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 14/11/2017 09:52

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 03/10/2017 14:31

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/08/2017 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/08/2017 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/08/2017 14:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/06/2017 09:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/05/2017 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2017 10:33

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 28/04/2017 09:39

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 10/04/2017 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 07:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/12/2015 18:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/11/2015 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2015 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/11/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765838 CONTRA-RAZOES

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 13/10/2015 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2015 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2015 16:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/10/2015 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3743702 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/10/2015 13:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A

  • 29/09/2015 15:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2015 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 411. Destino: ARM 34 G

  • 31/08/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

  • 31/08/2015 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/07/2015 18:57

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015

  • 08/05/2015 08:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/05/2015 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/05/2015 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3627210 CONTRA-RAZOES

  • 27/04/2015 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/04/2015 14:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 22/04/2015 10:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/04/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/04/2015 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3610370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/04/2015 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 H

  • 08/04/2015 17:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/04/2015 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2015 08:15

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015 PAGS 2301/2579.

  • 17/03/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/03/2015. Nº de folhas do processo: 393. Destino: ARM 30 L

  • 13/03/2015 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 12/03/2015 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/02/2015 10:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/02/2015

  • 13/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à sua remessa oficial

  • 05/02/2015 10:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/02/2015

  • 03/02/2015 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/02/2015

  • 08/04/2013 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/04/2013 09:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 02/04/2013 09:49

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/04/2013 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 26/03/2013 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/03/2013 15:26

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 18/03/2013 15:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2013 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 30/01/2013 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/01/2013 20:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 30/04/2012 18:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/04/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2012 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2012 12:59

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RE (B C M)

  • 26/04/2012 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847360 CONTRA-RAZOES

  • 25/04/2012 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2012 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2012 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2828015 CONTRA-RAZOES

  • 14/03/2012 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/03/2012 11:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 08/03/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/03/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/03/2012

  • 01/03/2012 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/02/2012 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/02/2012 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/02/2012 16:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/02/2012 16:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/02/2012 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2795641 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 27/02/2012 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803009 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/02/2012 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803010 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/02/2012 17:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-B

  • 14/02/2012 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/2012 PAGS. 291/345.

  • 17/01/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/01/12. Nº de folhas do processo: 278. Destino: ARM. 20-L

  • 10/01/2012 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DO ARM. 39

  • 19/12/2011 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/12/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional e da Impetrante

  • 02/12/2011 08:25

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/12/2011 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

  • 04/11/2011 14:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2011 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/11/2011 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 28/10/2011 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2735968 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 26/10/2011 18:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B

  • 10/10/2011 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 14:48

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/10/2011 09:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2719337 CONTRA-RAZOES

  • 29/09/2011 18:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/09/2011 11:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 20/09/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/09/2011 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2011. Teor do despacho : 11D

  • 08/09/2011 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2689015 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/09/2011 17:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2698408 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/09/2011 18:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/I

  • 25/08/2011 18:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 23/08/2011 14:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2011 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/08/2011 18:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BDM COMERCIAL ELETRICA E INDUSTRIA LTDA)

  • 05/08/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011 AGS. 298/345.

  • 02/08/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 04/08/2011. Nº de folhas do processo: 233. Destino: ARM 03 -L

  • 01/08/2011 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-D

  • 01/08/2011 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2011 - PAGS. 110/156

  • 28/07/2011 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/07/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Impetrante e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 27/06/2011 09:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/06/2011 - PÁGINAS 479/502

  • 21/06/2011 11:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2011

  • 24/09/2009 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 23/09/2009 18:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/09/2009 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2281736 PETIÇÃO

  • 21/09/2009 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/E

  • 21/09/2009 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/09/2009 16:39

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 24/07/2009 10:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/04/2009 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/04/2009 15:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 06/04/2009 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2181124 PETIÇÃO

  • 31/03/2009 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA-ARM.23/H

  • 12/03/2009 17:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/03/2009 17:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2009

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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