06/08/2025 11:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/08/2025 11:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 20:05

Juntada de manifestação
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1000229-74.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GIDELMO RABELO DE SANTANA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Auxílio-Doença Previdenciário].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:07

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:07

Homologada a Transação
27/06/2025 10:56

Juntada de manifestação
24/06/2025 03:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 20:38

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
18/06/2025 07:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1000229-74.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203 do CPC, faz-se necessária a intimação da parte autora, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO, no prazo de 10 (dez) dias.

Paulo Afonso, BA, 11 de junho de 2025.

DANIELA FERREIRA OLIVEIRA Supervisora JEF (assinado eletronicamente)
11/06/2025 12:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
06/05/2025 15:26

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
08/04/2025 18:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:52

Juntada de laudo de perícia médica
31/03/2025 22:29

Juntada de manifestação
14/03/2025 17:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:38

Recebidos os autos
16/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 05:12

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 05:11

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
14/01/2025 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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