03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 09:21

Juntada de manifestação
23/06/2025 23:03

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1026670-90.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEZIA DA SILVA GOES REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 13:32

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
03/04/2025 18:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:30, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
24/03/2025 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:22

Transitado em Julgado em 10/03/2025
24/03/2025 13:22

Homologada a Transação
18/03/2025 10:31

Juntada de Ata de audiência
06/03/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:34

Juntada de manifestação
13/02/2025 16:27

Juntada de manifestação
05/02/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 13:30, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
24/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:25

Juntada de réplica
24/09/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:52

Juntada de contestação
16/08/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:36

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/06/2024 10:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/06/2024 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2024 14:40

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014497-46.2024.4.01.3702

Antonia Maria Silva de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sisnaire de Amorim Ripardo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1003470-49.2022.4.01.3601

Uniao Federal

Municipio de Jauru

Advogado: Leoncio Pinheiro da Silva Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1056197-26.2024.4.01.3500

Antonio Silva de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Veronica Aparecida Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1104172-26.2024.4.01.3700

Manoel Rufino do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kemeron Mendes Fialho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0060821-96.2014.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Cezar Pinto Ribeiro

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2014 16:27

Exibir Processo